A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à constituição 43, que põe fim ao voto secreto em todas as votações do Congresso e dos legislativos estadual e municipal.
Para começar a valer o texto deverá ser aprovado no plenário do senado em dois turnos. Depois segue para promulgação do congresso.
A PEC 43 já tinha sido aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em setembro. Uma semana após os deputados, em sessão secreta, terem rejeitado cassação do deputado Natan Donadon (sem partido RO ) condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal. e que cumpre pena no presídio da Papuda, Brasilia.
A proposta acaba com o voto secreto em todas as deliberações da Câmara do senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos as Assembléias Legislativas dos estados à Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.
Para começar a valer o texto deverá ser aprovado no plenário do senado em dois turnos. Depois segue para promulgação do congresso.
A PEC 43 já tinha sido aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em setembro. Uma semana após os deputados, em sessão secreta, terem rejeitado cassação do deputado Natan Donadon (sem partido RO ) condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal. e que cumpre pena no presídio da Papuda, Brasilia.
A proposta acaba com o voto secreto em todas as deliberações da Câmara do senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos as Assembléias Legislativas dos estados à Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais.
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