O desejo de todo cidadão é ter seu imóvel registrado e pensando nisso que o Vereador Valcelí Cordeiro entrou com o requerimento na Câmara de Santana do Acaraú. O Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) criou o programa papel passado. Ele permite que as famílias recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. Até agora já foram beneficiadas 26.194 famílias com títulos registrados em cartório.
Conhecido como ação 8866 o projeto auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária. Por meio de convênio com o MinCidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles tendo como resultado a titulação dos imóveis em cartório.
Comentários
Postar um comentário