Câmara Municipal de Meruoca realiza Sessão Extraordinária no dia 31 de Dezembro

(Vereadora Carina, Pres. Carlos José, Prefeito Aristides)

A Câmara Municipal de Meruoca está sendo convocada pelo seu presidente Carlos José, para uma sessão extraordinária que acontecerá nesta terça-feira (31)  às 9:00 na Câmara Municipal de Meruoca. A referida Sessão foi por convocação originária do Prefeito Municipal Manoel Costa Gomes.
Na pauta dois projetos de Lei:

a) Projeto de Lei Nº 36/2013 que cria a Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Meruoca que será vinculada a Secretaria de Recursos Hídrico e Meio Ambiente e Agricultura
b) Projeto de Lei: Nº 37/2013 que Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental  e as Taxas para outros Serviços na forma que indica, e dá outras providências.