A informação tem base em levantamento do O
POVO nos Diários Oficiais do Estado de 2014. Segundo a apuração, três
pastas do Estado – Cidades, Desenvolvimento Agrário e Esportes –
concentram a maior parcela de convênios investigados, com 144 casos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento
Agrário do Ceará, Nelson Martins (PT), a medida é prática rotineira de
“qualquer secretaria do Brasil”. Negando que o alto número de processos
questionados simbolize fragilidade do sistema de convênios do Estado,
ele minimiza risco de danos ao erário nos processos “acionados” pela
pasta.
“Muitas vezes, os convênios são feitos com
associações comunitárias, grupos de agricultores, entidades com pouca
estrutura e conhecimento, dificuldade de prestar contas (…) Nós temos
uma quantidade enorme de convênios, então, quando há algum problema,
temos que fazer isso, abrir espaço para que eles se justifiquem”, diz.
A justificativa, no entanto, é questionada
pelo procurador Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas
(MPC) do Ceará. “Se uma associação não tem nem condições de fazer a
prestação de contas, certamente ela não tem condições de fazer o objeto
do convênio, então não deveria nem receber o recurso”.
Neste sentido, a peculiaridade de alguns
convênios chama atenção. Em um dos certames alvo de TCE, uma associação
de pescadores recebeu R$ 181,6 mil para construir um sistema de
abastecimento d’água. O procurador destaca ainda que as TCEs são
recursos de “último caso”, abertos apenas após as secretarias
notificarem, com prazo de 30 dias para regularização, as entidades
envolvidas.
Planejamento
Segundo Ronaldo Borges, coordenador administrativo e financeiro da Secretaria de Cidades, maioria dos TCEs da pasta envolve prestações de contas reprovadas ou inconclusão do objeto – quando o convênio acaba e a obra não é executada. Os erros, conforme explica, ocorreriam principalmente por “desconhecimento grande” da legislação.
Segundo Ronaldo Borges, coordenador administrativo e financeiro da Secretaria de Cidades, maioria dos TCEs da pasta envolve prestações de contas reprovadas ou inconclusão do objeto – quando o convênio acaba e a obra não é executada. Os erros, conforme explica, ocorreriam principalmente por “desconhecimento grande” da legislação.
Suposto desconhecimento, contudo, não impediu
que a Prefeitura de Jaguaribara – alvo de três TCEs distintas –
recebesse R$ 400 mil em convênios. Situação questionada por Gleydson: “O
negativo é que o Estado está repassando recursos para entidades que não
têm condições de cumprir com o dever”, diz.
Em nota, a Sesporte confirmou abertura das
TCEs. Segundo a pasta, objetivo é aferir erros para encaminhá-los aos
órgãos competentes.
Saiba mais
Nota da Sesporte informa
ainda que a pasta “não finalizou os procedimentos de tomadas de contas
especiais, ou seja, os processos estão em fase de instrução e coleta de
documentos, assegurando o constitucional direito de defesa” dos
envolvidos.
Ronaldo Borges afirma ainda que grande número de
convênios notificados também pode ser atribuído a perfil “rigoroso” da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário com cumprimento de prazos e das
normas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado para convênios da
pasta.Além dos problemas de contas reprovadas e de obras não concluídas, Ronaldo Borges diz que também são comuns casos de entidades e prefeituras que sequer prestam contas dos recursos empreendidos nos convênios. Ele justifica, no entanto, a questão como – na maioria dos casos – como apenas desconhecimento legal
O procurador Gleydson Alexandre lembra que gestores de pastas podem se tornar “solidários” nas irregularidades de ONGs e prefeituras caso não instaurem Tomadas de Contas para apurar irregularidades.
Ele destaca, no entanto, que o número crescente de convênios alvos de TCE é saldo positivo, reflexo de maior sensibilidade com a legalidade e a responsabilidade dos titulares das pastas.
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