MPCE dará a Cogerh em ações para priorizar uso de água para consumo humano

O presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, esteve na manhã desta sexta-feira (23) na sede do Ministério Público do Estado do Ceará, sendo recebido pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Eliani Alves Nobre. No encontro, ficou acertado o apoio do MPCE nas ações de conscientização do uso racional da água e a priorização do uso dos reservatórios para abastecimento humano. Nova reunião, marcada para a próxima sexta-feira, definirá detalhes das possíveis medidas a serem adotadas.

De acordo com o último relatório da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), há 64% de probabilidade do Ceará enfrentar um período de seca, pelo quarto ano consecutivo. "O Estado hoje está atravessando um caso de baixa recarga de todos os reservatórios e estamos chegando a 20% das nossas reservas. Com isso, em todas as bacias, a Cogerh dará prioridade ao uso da água para abastecimento humano.

Precisamos do apoio do MPCE em todas as ações que precisaremos tomar para garantir essa prioridade", afirmou João Lúcio Farias. Participaram da reunião, além da procuradora de Justiça Eliani Nobre e do presidente João Lúcio, o promotor de Justiça Amisterdan de Lima Ximenes e o secretário Geral da PGJ, promotor de Justiça Antonio Iran Sírio; o chefe de gabinete da Cogerh, Antônio Treze de Melo Lima; e o assessor da Presidência da Cogerh, Berthyer Peixoto.

A procuradora-geral de Justiça em exercício decidiu realizar uma nova reunião, desta vez com todos os órgãos e promotorias envolvidos com a questão da água e da segurança pública. Na próxima sexta-feira, dia 30, na sede da PGJ (rua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio), os 12 promotores de Justiça do interior onde se encontram as bacias hidrográficas do Estado, mais representantes da Polícia Militar do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), deverão se reunir para discutir ações concretas que garantam o uso racional da água e a prioridade desse uso para consumo humano.

"O Ministério Público está pronto a ajudar, cooperar e fiscalizar da forma que for necessária para garantir que, mesmo enfrentando uma seca, não falte água para consumo do povo cearense", afirmou a procuradora de Justiça Eliani Alves Nobre.

O presidente da Cogerh lembra que, quando se prioriza o abastecimento humano, pode haver crise com as áreas de agricultura e indústria. Em alguns anos houve, inclusive, casos de desvio clandestino da água, tendo sido preciso a atuação do MPCE para garantir a prioridade.

Fonte: MPCE.