Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais
em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter
Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de
relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede
repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de
vencimentos e demais títulos de natureza salarial.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes
abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos
prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º
salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.
“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos
finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles
sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o
parlamentar baiano.
O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas
comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos
(CAE), onde receberá decisão terminativa.
Atraso
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
divulgado no início do mês, corrobora com a visão do senador. De acordo
com a CNM, 11,1% das cidades brasileiras estão com salários do
funcionalismo público local atrasados em quase 40 dias.
As informações constam no estudo intitulado “O cenário financeiro
dos municípios brasileiros em final de mandato”, que é resultado de
pesquisa realizada pela CNM em 4.773 (85,8%) cidades.
Tribuna do Ceará