Representação do Ministério Público junto ao TCE Ceará
aponta indícios de irregularidades no Termo de Responsabilidade nº
77/2015, sobre transporte escolar em Ipueiras, que geraram dano ao
erário. De acordo com o documento, o Governo do Estado, por meio da
Secretaria da Educação (Seduc), repassou ao Município de Ipueiras o
montante de R$ 566.297,61.
Entre as irregularidades estão subcontratação de serviço,
sobrepreço correspondente a 40% sobre o total de recursos estaduais,
rotas fantasmas, rotas com quilometragens majoradas, ausência de
prestação de contas, veículos inapropriados, motoristas inaptos e
violação ao Código de Trânsito Brasileiro. O valor era destinado a
financiar o transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental, Médio,
Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena e
Educação do Campo (escolas de assentamentos).
Denúncia recebida pelo MP junto ao TCE aponta que as empresas
contratadas pela Prefeitura de Ipueiras para realizar o serviço não
possuíam veículos – todo o transporte era feito em D-20 alugada de
terceiros. E mais: os custos operacionais e com combustível ficavam a
cargo do motorista/proprietário do veículo subcontratado. Registros
fotográficos mostram carros danificados e com pneus carecas, dentre
outras avarias.
Além da inexistência de rotas medidas e pagas (rotas fantasmas), o
Ministério Público junto ao TCE Ceará verificou cobrança superior às
distâncias percorridas, com evidente majoração dos valores medidos. Em
consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), o
MP constatou, também, que não foi realizada qualquer prestação de
contas dos recursos transferidos pelo Estado ao Município de Ipueiras. A
operação em Ipueiras foi realizada de 26 a 28 de outubro de 2015 e faz
parte da ação conjunta com o Ministério Público Estadual de combate à
corrupção.
Em 2014, o MP de Contas já havia analisado procedimento licitatório aberto em Ipueiras para contratação de empresa de serviço de transporte escolar. À época, diante da evidência de irregularidades, foi recomendada à Secretaria de Educação de Ipueiras uma série de procedimentos para regularização do processo, que acabou sendo cancelado – e posteriormente lançado novo edital, que atendeu parte das recomendações, mas manteve algumas irregularidades.
Em 2014, o MP de Contas já havia analisado procedimento licitatório aberto em Ipueiras para contratação de empresa de serviço de transporte escolar. À época, diante da evidência de irregularidades, foi recomendada à Secretaria de Educação de Ipueiras uma série de procedimentos para regularização do processo, que acabou sendo cancelado – e posteriormente lançado novo edital, que atendeu parte das recomendações, mas manteve algumas irregularidades.