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10 agosto 2016

Lista dos gestores municipais com contas desaprovadas é levada ao TRE na próxima sexta-feira






O presidente do TCM, Francisco Aguiar, levará pessoal ao TRE para entregar ao presidente daquela Corte, a relação dos gestores municipais cujas contas foram consideradas irregulares, total ou parcipalmente FOTO: Érika Fonseca
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, levará pessoal ao TRE para entregar ao presidente daquela Corte, a relação dos gestores municipais cujas contas foram consideradas irregulares, total ou parcialmente FOTO: Érika Fonseca
Como o Diário do Nordeste noticiou, na última segunda-feira, na próxima sexta-feira, às 10 horas, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, vai até ao Tribunal Regional Eleitora entregar ao presidente daquela Corte, desembargador Abelardo Benevides, a relação de todos os gestores municipais que, nos últimos oito anos tiveram suas contas de Gestão ou de Governo, com reservas feitas pelos conselheiros do TCM, principalmente as desaprovadas com nota de improbidade administrativa.
A relação do Tribunal de Contas dos Municípios, como também a do Tribunal de Contas do Estado que ainda também será entregue, juntamente com a do Tribunal de Contas da União já entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, servirão de apoio aos integrantes do Ministério Público, aos candidatos concorrentes e aos juízes, na análise sobre as questões de inelegibilidades.
Esta manhã, a assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios, a respeito do assunto, distribuiu a seguinte informação:
CONTAS REJEITADAS:
TCM ENTREGA RELAÇÃO AO TRE NESTA SEXTAEstá programada para esta sexta-feira, 12 de agosto, a consolidação e entrega, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral, da relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Será na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, irá repassar o documento ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.
As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições.
A relação será concluída no decorrer desta semana, com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.
A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.
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