O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já disponibilizou em sua página na internet o Formulário Eletrônico de Denúncias
para que o eleitor possa encaminhar denúncia de qualquer tipo de
propaganda eleitoral irregular durante a campanha dos candidatos às
eleições municipais deste ano.
Medida
neste sentido foi tomada pela corregedora regional eleitoral,
desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que assinou na última
terça-feira, 2/8, a Portaria CRE-CE nº 4/2016, disponibilizando o
formulário de denúncia na internet. "Esta é uma ferramenta a mais, que
permite a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com
a fiscalização das possíveis irregularidades na propaganda eleitoral",
afirmou a desembargadora.
Ao formular a
denúncia, o eleitor se identificará, fornecendo seus dados, como e-mail
e telefone, que, no entanto, serão preservados pela Justiça Eleitoral e
não farão parte das representações contra os candidatos.
O
formulário contém vários campos obrigatórios, como o tipo da denúncia,
município, endereço e data em que a suposta infração foi cometida. O
eleitor terá, inclusive, a opção de fazer uma foto da infração e
disponibilizar o seu arquivo no formulário. A denúncia será encaminhada
automaticamente para o cartório eleitoral competente, que fará a análise
da sua procedência, averiguação e, se for o caso, poderá lavrar o auto
de infração.
Orientação
Além
de estimular a participação do eleitor, o TRE buscará orientá-lo. Para
isso, já disponibilizou na internet folder com explicações sobre o que pode e não pode na propaganda eleitoral. Com base nessas informações, o eleitor poderá verificar se a sua denúncia se enquadra no que é proibido pela legislação eleitoral. Ou se é permitido, evitando assim que a denúncia seja formulada.
O
eleitor poderá preencher o formulário de qualquer local do Estado do
Ceará. Numa eleição municipal, o juiz da zona eleitoral é o responsável
pela fiscalização da propaganda no respectivo município. Em Fortaleza,
Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, que possuem mais de uma
zona eleitoral, foi designado pelo TRE o juiz coordenador da propaganda,
para quem as denúncias serão encaminhadas. Além disso, o eleitor poderá
ligar para os telefones dos cartórios eleitorais para fazer as
denúncias.
Estrutura na capital
Na
capital, já foi montada a Central da Propaganda Eleitoral e do Poder de
Polícia, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, que
terá a coordenação da juíza da 82ª Zona Eleitoral, Jane Ruth Maia de
Queiroga, com o auxílio dos juízes da 1ª ZE, Francisco Jaime Medeiros
Neto, da 116ª ZE, José Krentel Ferreira Filho, e da 117ª ZE, Vilma
Freire Belmino Teixeira. Todos atuarão na fiscalização da propaganda.
Além dos juízes, a Central da Propaganda contará com 52 servidores, que
estarão envolvidos na fiscalização das denúncias recebidas.
O
TRE-CE também firmou convênios com a Polícia Militar do Estado do
Ceará, Polícia Federal, Autarquia de Trânsito de Fortaleza (AMC) e
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), que darão
suporte aos juízes e servidores da Justiça Eleitoral, disponibilizando
policiais e viaturas para acompanhar as equipes de fiscalização, além de
equipamentos, como decibelímetros para a medição da propaganda
eleitoral sonora.
Além do formulário na
internet, em Fortaleza as denúncias de propagandas irregulares poderão
ser feitas pelo telefone do Disque Eleitor (148).