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09 dezembro 2016

Ex.prefeito de Missão Velha teve R$ 1 milhão bloqueado pela Justiça



Missão Velha. O ex-prefeito deste município, no Cariri cearense, teve seus bens bloqueados pela justiça. A decisão do juiz Matheus Pereira Martins, atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), formulado pela Promotoria de Justiça daquela Comarca. A liminar determina bloqueio no valor de R$ 1 milhão de Francisco Gidalberto Rodrigues Pinheiro.
A ação civil pública e de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, aponta irregularidades na aquisição de um terreno no município para construção de uma escola e apropriação ilícita do imóvel pelo ex-prefeito, onde hoje existe um loteamento particular.
Irregularidades
O terreno de cerca de 270 mil m2, localizado no bairro da Boa Vista, avaliado em R$ 180 mil, foi adquirido, pelo município, do então proprietário Luiz Mavinier Miranda Tavares. Durante inquérito civil, foi apurado por meio de documentos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que uma terceira pessoa, Paulo Rafael da Cruz Vasques, que segundo a Promotoria de Justiça seria um “laranja” do ex-prefeito, comprou novamente o terreno pelo valor de R$ 50 mil reais, sem o conhecimento do proprietário.
Segundo as investigações, o município teria pago o terreno, mas a desapropriação não foi efetivada, ficando a propriedade em nome de uma terceira pessoa. Na gestão municipal seguinte, a Prefeitura comprou novamente o terreno, desta vez uma fração menor, de 10 mil m2 pelo valor de R$ 274 mil reais. “Preço que, além de ter sido supervalorizado em menos de dois meses, foi pago duas vezes pela Prefeitura de Missão Velha”, destacou o inquérito.
A Promotoria de Justiça questionou a gestão municipal e recebeu, como resposta, um decreto de desapropriação e um laudo de avaliação, “ambos forjados e faltando pedaços dos documentos, na tentativa de justificar o uso do dinheiro público”. Conforme os promotores, os investigados apresentaram, ainda, “fotos da escola que está atualmente em construção, mas que não foi iniciada por Gidalberto Rodrigues, mas sim pelo gestor municipal seguinte”. No local em que seria a escola, existe atualmente um loteamento particular popularmente conhecido como “Loteamento de Gidalberto”.
Liminar
O magistrado deferiu o pedido liminar determinando a imediata indisponibilidade de valores, veículos e imóveis dos acusados, bloqueando o valor de R$ 1.003.366,00 em instituições financeiras. “A gravidade do fato indica que os possíveis envolvidos tenham experiência em ocultar bens subtraídos do patrimônio municipal e, em caso de procedência da ação, a reparação ao erário ficará prejudicada se não forem encontrados bens suficientes em poder dos responsáveis”, justificou o juiz.
Como pedido final, a Promotoria de Justiça de Missão Velha requereu o ressarcimento integral ao erário do valor devidamente atualizado. A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato, por telefone, com Francisco Gidalberto, no entanto, as ligações não foram atendidas.
Com informações do Ministério Público.

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