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13 dezembro 2016

Orçamento terá verba maior para partidos



Brasília. O relatório final do Orçamento de 2017 destina R$ 819,1 milhões ao fundo partidário, uma das principais fontes de receitas dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da Operação Lava-Jato.
Em seu projeto original, o governo destinava R$ 309,2 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado em R$ 509,9 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O incremento tem por objetivo agradar a base aliada do presidente no Congresso, Rodrigo Maia.
Ao todo, o relatório final destina quase R$ 35 bilhões para atender emendas parlamentares, dos quais quase R$ 25 bilhões para emendas individuais, de comissão e de bancadas. Além disso, foram alocadas R$ 9,7 bilhões em emendas do próprio relator-geral, que foram destinadas, por exemplo, para atingir o mínimo obrigatório para a saúde (R$ 2,8 bilhões).
Para fechar a conta, Braga cortou R$ 500 milhões em despesas de custeio, excluindo as áreas de Saúde, Educação e Segurança. Outros cortes já haviam sido anunciados, como R$ 6 bilhões em subsídios.
A previsão é que o relatório seja votado no dia 14 na Comissão Mista de Orçamento e, no dia 15, no plenário do Congresso Nacional. O prazo apertado, porém, pode ser prejudicado pela crise política. Em delação premiada, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho denunciou o pagamento a políticos do PMDB. Na delação, Braga é citado como um dos políticos com quem o ex-diretor tinha contato.
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