Projeto que unifica tribunais no Ceará começa a tramitar na Assembleia

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Do G1 CE
Projeto que unifica tribunais de contas do Ceará começa a tramitar na Assembleia (Foto: AL/Divulgação)Projeto que unifica tribunais de contas do Ceará começa a tramitar na Assembleia (Foto: AL/Divulgação)
Começou a tramitar nesta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Ceará a proposta de emenda constitucional que propõe a unificação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A proposta de emenda constitucional 02/16 é de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB). Caso seja aprovada e sancionada, os dois tribunais irão compor um único tribunal, integrado por sete conselheiros.
Ainda de acordo com a proposta de Heitor Férrer, os servidores efetivos de ambas as Cortes de contas serão aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, evitando exonerações.