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AGÊNCIA BRASIL
Ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento: em nota, pasta disse que valor %u201Ctrata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação%u201D
Apartir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo subirá de R$ 880 para R$ 937, uma alta de 6,4%. O decreto do reajuste foi assinado ontem pelo presidente Michel Temer e deve ser publicado no Diário Oficial da União de hoje ou da próxima segunda-feira, 2.
Em nota divulgada no início da noite de ontem, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, conforme o Governo, vai gerar “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
Revisão
O reajuste ficou menor do que o projetado pelo próprio Governo. No último dia 15, o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União para 2017, mas estabeleceu o novo salário mínimo no valor de R$ 945,80. No anúncio oficial, o Governo atribuiu o valor mais baixo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo, e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, disse o Planejamento.A regra do salário mínimo em vigor até 2019 estabelece que ele seja reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando há recessão, no entanto, o desempenho do PIB não é considerado para o cálculo do salário mínimo.
De acordo com o IBGE, em 2015, o País registrou uma queda de 3,77% na atividade econômica. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. No ano passado, o salário mínimo teve reajuste de 11,6%, passando de R$ 788,00 para R$ 880. A maior contribuição para o aumento também veio da inflação. Desse reajuste, 11,57% corresponderam à inflação e 0,1 ponto porcentual ao crescimento do PIB em 2014. (Com agências)