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23 fevereiro 2017

Prefeitura de Granja assina acordo com o MPCE e reduz gastos com realização de festas em 40%



Prefeitura de Granja assina acordo com MPCE e reduz gastos com realização de festas em 40%
Apó orientação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Granja decidiu reduzir os gastos com eventos em detrimento de investimentos em outros serviços públicos básicos. O município ainda realizará a festa de Carnaval, mas seguindo seguindo todas as diretrizes do MPCE.
Em acordo assinado, a Prefeitura de Granja compromete-se a reduzir em 40% o gasto público com festas do montante total licitado para a realização de eventos constantes no Pregão Presencial realizado neste ano. O documento ressalva a possibilidade de utilização do percentual reduzido nos festejos desde que os valores não advenham de recursos municipais, sendo possível a complementação feita por convênios, subvenções ou qualquer outro aporte de verbas estaduais ou federais.
Além disso, a administração municipal também se comprometeu a não realizar, patrocinar, subvencionar, subsidiar e/ou custear qualquer tipo de gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, inclusive Carnaval, enquanto houver despesa com pessoal em atraso, por menor que seja, incluindo servidores públicos, profissionais em cargo comissionado ou funcionários terceirizados.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, destaca que o Município também se comprometeu a promover o imediato fornecimento de carros pipas com recursos próprios, caso falte água na região. Ele explica que, em caso de descumprimento total ou parcial das definições estabelecidas pelo TAC, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00 por cada dia de desobediência
Ceará News7
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