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Sob comando dos deputados estaduais Moisés Braz (PT) e Rachel Marques (PT), a Comissão de Agropecuária da Assembleia realizou, no plenário da Câmara Municipal de Quixadá, a penúltima audiência para discutir a Reforma da Previdência (PEC 287) nas macrorregiões do Estado. Durante o debate, todos participantes se manifestaram contra a proposta do Governo Temer, que na prática retira direitos da classe trabalhadora cearense e brasileira.
Além dos deputados, compuseram a mesa que dirigiu os trabalhos o prefeito de Quixadá, Ilário Marques, o coordenador regional da Fetraece no Sertão Central, José Militão de Almeida, a secretária de Assalariados Rurais da Fetraece, Suely Paz, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Ivan Benício, o representante da OAB-CE no Sertão Central, Jairo Cavalcante, a presidente do Straaf de Quixadá Conceição Sousa e o representante da Ematerce, Francisco Albanir Rangel, além de dirigentes sindicais, vereadores e movimentos sociais de Quixadá, Quixeramobim, Ibaretama, Banabuiú e Madalena.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Moisés Braz, ressaltou a contribuição dos municípios de todo o Estado durante as audiências. “Ao final deste ciclo, vamos enviar as sugestões e críticas da população cearense, por meio da Assembleia, para os deputados e para a presidência da República”. Moisés considera que a PEC 287, mesmo com as alterações aprovadas nas comissões da Câmara Federal, ainda se converte em uma “perversidade contra a população mais pobre, que terá quase negado seu direito à aposentadoria, enquanto os grandes banqueiros e empresas brasileiras causaram um rombo e são os verdadeiros causadores do déficit previdenciário”.
Por sua vez, a deputada Rachel Marques afirmou que, se aprovada, a Reforma da Previdência irá causar um empobrecimento ainda maior, especialmente da população do interior e da parcela mais vulnerável socialmente que vive marginalizada nos grandes certos urbanos. “Da mesma forma, essa proposta também dificulta o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada [BPC], à medida em que eleva a idade e também desvincula o reajuste deste benefício do reajuste do salário mínimo”, pontuou.
Segundo a presidente do Straaf de Quixadá, Conceição Sousa, os trabalhadores rurais não aceitam qualquer aumento da idade mínima para homens e mulheres poderem se aposentar. “Temos um trabalho profundamente desgastante, muitas vezes até com tripla jornada, sem férias, 13º salário. Seremos uma das classes mais prejudicadas. Esse governo é ainda mais golpista quando iguala idade da mulher e do homem, e quando obriga que ele pague 5% do salário mínimo. Nós passamos agora por uma estiagem prolongada, e a grade maioria sequer terá como contribuir.
Na opinião do representante da OAB no Sertão Central, Jairo Cavalcante, “essa PEC não tem uma vírgula de coisa boa que acrescente aos trabalhadores urbanos e rurais. Muitos vão deixar de se aposentar”. Já para Francisco Albanir Rangel da Ematerce, “quem quebrou a previdência foram os empresários e sonegadores, é uma inverdade colocada na mídia que foram os trabalhadores os responsáveis pela conta previdenciária brasileira não fechar”.
Em um discurso de tom político, o prefeito Ilário Marques afirmou que a Reforma da Previdência “está dentro de contexto de ofensiva neoliberal, associada ao golpe, que em vez de mexer com os direitos das elites, retira direitos da classe trabalhadora, contando para isso com apoio das elites e do oligopólio da comunicação em nível nacional”. De acordo com ele, as regras propostas para os trabalhadores rurais não tem sentido. “Todos sabemos o impacto que traria a economia e desenvolvimento da região. Haverá mais empobrecimento. Essa é a visão neoliberal, com cada um por si”, “Promover reforma previdenciária em uma recessão, como se fosse viver assim para o resto da vida, não tem sentido. Temos que movimentar milhões contra essa minoria”, finalizou.
Suely Paz acrescentou que o projeto do PT, capitaneado por Lula e Dilma, “incomodou as elites, ao promover inclusão social e a bancarização da população mais pobre”. em sua fala, ela conclamou todos os cidadãos a lutarem contra a PEC 287. “Estamos juntos, a Frente Brasil Popular, a frente Povo Sem Medo, o movimento está vivo. Tudo isso não passou ainda por causa da mobilização, não tem ninguém parado, é a mídia que não mostra”, criticou.