Projeto da deputada Algusta Brito que prevê vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos do estado

Projeto que obriga a reserva de vagas de emprego em empresas prestadoras de serviço ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Segundo a matéria, proposta pela deputada Augusta Brito (PCdoB), empresas com contratos com o governo precisariam reservar até 5% das vagas para este grupo.

Ainda segundo a proposta, a exigência seria incluída já nos editais de licitação e contratos firmados pelo Estado. Na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas seriam preenchidas por demais mulheres. O texto obriga ainda empresas a preservarem a intimidade e direito à privacidade das funcionárias, para evitar discriminação e constrangimento.

“A criação de mais oportunidades de emprego para as vítimas de violência doméstica permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, reduzindo, substancialmente, a submissão perante o companheiro agressor”, justifica a deputada.

“(A medida) evita contatos desnecessários, evitando reviver toda a violência física e/ou psicológica que já sofreu”, prossegue a deputada. Lido nesta quarta-feira no plenário da Assembleia, proposta ainda passará por análise nas comissões antes de ser votada pela Casa.