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13 julho 2017

Projeto da deputada Algusta Brito que prevê vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos do estado




Projeto de Augusta Brito prevê reserva de vagas para vítimas de violência doméstica (Foto: Divulgação)Projeto que obriga a reserva de vagas de emprego em empresas prestadoras de serviço ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Segundo a matéria, proposta pela deputada Augusta Brito (PCdoB), empresas com contratos com o governo precisariam reservar até 5% das vagas para este grupo.
Ainda segundo a proposta, a exigência seria incluída já nos editais de licitação e contratos firmados pelo Estado. Na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas seriam preenchidas por demais mulheres. O texto obriga ainda empresas a preservarem a intimidade e direito à privacidade das funcionárias, para evitar discriminação e constrangimento.
“A criação de mais oportunidades de emprego para as vítimas de violência doméstica permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, reduzindo, substancialmente, a submissão perante o companheiro agressor”, justifica a deputada.
“(A medida) evita contatos desnecessários, evitando reviver toda a violência física e/ou psicológica que já sofreu”, prossegue a deputada. Lido nesta quarta-feira no plenário da Assembleia, proposta ainda passará por análise nas comissões antes de ser votada pela Casa.
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