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20 agosto 2017

Alcântaras: Comunidade discute possível elevação à Bairro



Moradores, prefeitura e outras representações participaram de reunião que  ocorreu por carência de audiência publica para debater o assunto.

Dezenas de moradores das comunidades do Sítio Espírito Santo, Sitio Machados e Sítio Maracajá estiveram reunidos na tarde desta última quinta-feira (17) com vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Conselho Tutelar, Agente de Saúde, Secretaria de Finanças, Cagece, Câmara Municipal e Prefeitura de Alcântaras para discutirem a possível elevação daquela região à condição de bairro.

O encontro promovido pelos munícipes em parceria com o CMDS teve por objetivo esclarecer as dúvidas relativas a um levantamento imobiliário feito na área e que coletou as dimensões de imóveis edificados ou não com vistas a eventual cobrança de IPTU, após ser  a critério do poder executivo  publicado decreto delimitando a área como perímetro urbano.

Na reunião popular onde estiverem presentes os vereadores Manoel Freire (PDT), John Oliveira (PDT) e Junior Baleia (PMDB), o Vice prefeito Joaquim Benício (PT) além da assessoria jurídica dos poderes legislativo e executivo, foram ouvidos  posicionamentos prós e contrários a mudança cogitada em lei municipal aprovada em maio passado e que poderia mudar o status de rural para urbano.

O vereador autor da lei, disse ter as melhores intenções "ao sugerir ao prefeito da cidade a possibilidade de elevar a comunidade a condição de bairro e que em momento algum quis prejudicara os moradores" , destacou Manoel Freire.

A Prefeitura, por sua vez explicou que a tributação de impostos  faz parte das competências do poder executivo, bem como da política de arrecadação do município o que é prevista na Constituição Federal. Que ainda deverá adequar e atualizar a lei tributária municipal; definir critérios para a cobrança do IPTU e até que o sítio se torne bairro, nenhum morador daquela área terá IPTU cobrado, garantiu o Procurador Adjuntp do município, José Judá Carneiro Filho.

Já o presidente do CMDS, Maurício Lúcio e outros militantes, defenderam o princípio democrático e de gestão cidadã participativa, frisando que independente de área urbana ou rural é dever do município atender as reivindicações do povo e antes de tudo consultar e informar a população antes de qualquer mudança ou aprovação de lei que venham a impactar na vida de cada um.

Com mais de duas horas de discussão sobre o tema, além das vantagens e desvantagens que a incorporação da área poderia trazer e que foram relatadas pelas representações sociais participantes, a maioria dos moradores presentes demonstraram-se contrários a elevação até que a Prefeitura apresente um estudo de viabilidade; projeto da área a ser urbanizada e as consequentes melhorias que poderão ser conquistadas a curto, médio e longo prazo caso ocorra a mudança.

Atualmente a comunidade do Sitio Espírito Santo é compostas por mais de 225 famílias e cerca de 600 habitantes.

Redação Online (Portal Jovem)
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