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Por falta de quórum no plenário, o presidente da Câmara encerrou a sessão, após discussões sem consenso sobre as propostas de Reforma Política ( Foto: Ag. Câmara )
00:00 · 17.08.2017
Brasília. Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária, ontem, sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. A votação foi remarcada para a próxima terça-feira (22).
A sessão foi encerrada por volta das 22h, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da PEC. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário.
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"Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário", disse o presidente da Câmara ao deixar o plenário.
Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será retomada na terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.
Divergências
Na primeira fase da votação, o texto analisado excluirá os temas que estão gerando mais divergências, como a mudança do sistema eleitoral para o distritão, por meio do qual são eleitos os deputados e vereadores mais votados, e a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas. O acordo é para que esses temas polêmicos sejam votados nominalmente de forma separada.
O primeiro destaque a ser votado será a criação do fundo, sem estabelecer a maneira como será abastecido. Para isso, deputados precisarão aprovar destaque retirando da PEC trecho que previa que o fundo seria equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. O destaque seguinte a ser votado será o que visa aprovar o distritão.
Para tentar acabar com a resistência ao distritão e aprovar um novo sistema eleitoral, parlamentares discutiram, ontem, um modelo inédito.
Ainda sem nome oficial, a solução brasileira está sendo chamada de "distritão misto" ou "semidistritão", por combinar o voto majoritário com o voto em legenda. A proposta partiu do líder do DEM, Efraim Filho (PB).
A ideia é de que, na eleição para deputado federal e estadual, por exemplo, os eleitores continuem tendo a possibilidade de votar tanto no candidato como no partido.
A novidade é que, no resultado final, os votos em legenda seriam distribuídos, proporcionalmente, aos candidatos daquele partido. Assim, a lista de mais votados seria formada também com base no voto partidário.
O objetivo principal é conquistar o PT e outros partidos de esquerda, críticos ao "distritão puro" por desconsiderar o voto em legenda e não respeitar a proporcionalidade.
Enquanto a Câmara debate a criação de um fundo eleitoral, o Senado formula uma maneira de retomar o financiamento por empresas, que está proibido desde 2015. Lideranças do PP, PSDB, PSD e PRB defenderam o retorno da doação empresarial.