Na cidade de Cariré, localizada na Zona Norte do Estado, distante 42 quilômetros de Sobral, a maior parte dos aprovados em concurso público realizado em 2013 para ocupar 52 vagas na administração municipal não foi chamada ( FOTO: MARCELINO JÚNIOR )Cariré. A estudante do curso de pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Camila Rocha (24), prestou concurso público, em 2013, para o município de Cariré, a cerca de 42 quilômetros de Sobral, cidade onde mora, na esperança de ocupar uma das 52 vagas de auxiliar de serviços gerais oferecidas pelo município vizinho, naquele ano. Aprovada, a jovem reclama que nunca foi chamada para assumir a vaga pretendida. "Fui aprovada, em 28ª colocação, mas nunca assumi. Sempre que buscava informações na Prefeitura, me diziam que, no momento, não havia vagas, e que eu tivesse paciência. O certo, é que já se passaram quatro anos e até agora não obtive nenhuma resposta", reclama.
Na mesma situação, se encontra Geovana Dias Pinheiro, técnica de enfermagem, moradora de Cariré, que também tentou o tão esperado concurso, pleiteando uma vaga de serviços gerais, mas até hoje não assumiu o cargo. Geovana, que alcançou a 32ª colocação no concurso público, se sente prejudicada. "É muito chato ficar nessa expectativa sem nenhuma resposta. Eu investi R$ 60 na ficha de inscrição para as provas, além de R$ 40, que paguei pela apostila, para que eu me preparasse, e consegui minha aprovação. Fiquei feliz ao saber que havia passado, mas a demora em assumir minha vaga me trouxe para outra realidade", desabafa a jovem que se encontra desempregada.
Cansadas de buscar e não obter respostas da antiga gestão (Antônio Martins, do PDT) e, agora da atual, na representação do prefeito Elmo Aguiar, também do PDT, que assumiu o município este ano, Camila e Geovana formaram um grupo com outras pessoas que se encontram na mesma situação. Uma delas é o estudante universitário Denilson de Paula Azevedo (28), também aprovado no concurso público, na 14ª colocação para agente administrativo, mas que não ocupou o cargo. "Na minha área, convocaram até o 11º aprovado, mas muitas outras vagas têm sido preenchidas com prestadores de serviços. Sabemos que é direito do município esse tipo de contratação, mas acontece também o chamamento de pessoas sem seguir a ordem de colocação no resultado final, o que é no mínimo estranho", disse o estudante e finalizou, "o concurso foi prorrogado pela segunda vez, até março de 2018, o que também está dentro do seu direito, mas o que temos visto são pessoas ocupando vagas que foram conquistadas numa prova sem terem concorrido".
O grupo buscou o apoio do vereador Rômulo Ponte (PSDB), que entrou, na Câmara de Vereadores daquele município, com requerimento durante sessão da Casa, no último dia 5 deste mês, solicitando informações e o levantamento de documentação sobre o concurso. O tema foi rejeitado com 9 votos contra dois. O vereador também solicitou informações no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação ao Poder Público. "Ter acesso a essas informações é um direito garantido por lei e que deve ser cumprido. Estamos também vendo a possibilidade de entrarmos com um Mandado de Segurança que assegure o acesso às vagas, por parte dos aprovados", alertou.
Cariré possui 1.064 servidores públicos, destes, cerca de 700 são estatutários; os demais ocupam cargos comissionados, e há também os prestadores de serviços, principalmente nas áreas da saúde e da educação, por conta da demanda das pastas, diz Raquel Portela, controladora do município, que afirma, em relação à prorrogação do concurso por 2 anos, "que está dentro do prazo de validade, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, contado a partir de 8 de março de 2016, até 8 de março de 2018".
Em relação às convocações, a controladora diz que "não conhece situações específicas que estão sendo questionadas, mas pedimos que as pessoas aprovadas, e que receberam carta de convocação ou fizeram exames médicos, e até agora não foram chamadas, reúnam documentos e se dirijam ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cariré para que possamos avaliar o caso concreto de forma individual e resolver as demandas que estiverem pendentes até a presente data".
Previsão
Sobre o preenchimento de vagas, a controladora explica que, "se existem pessoas prestadoras de serviços em detrimento de quem foi aprovado, também é algo que deve ser visto, caso a caso, para que possamos adequar a situação de forma particular. "Mas, é importante ressaltar que há previsão, conforme a legislação federal, artigo 37, IX, da Constituição Federal, bem como há legislação municipal vigente, na Lei nº 288/2009, que tratam da legalidade da Contratação Temporária para atender necessidades emergenciais, visto que o serviço público é contínuo".
O assunto foi levado ao Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça da Comarca de Cariré, Christiane Valéria Carneiro, que instaurou inquérito e realizou duas audiências públicas sobre a questão. Uma terceira está marcada para amanhã, na sede da Promotoria, para ouvir representantes da gestão municipal.
DN