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06 agosto 2017

Financiamento público de campanha é prioridade e deputados querem R$ 6 bi





Após o sepultamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, os deputados federais querem, como prioridade, a votação das mudanças regras eleitorais para 2018. As alterações precisam ser votadas até o dia 3 de outubro – 12 meses antes das eleições gerais do próximo ano. O projeto a ser apreciado pelos deputados federais terá o sistema de votação e financiamento público de campanha.

A ideia inicial é garantir, pelo menos, R$ 3,5 bilhões de recursos públicos para as campanhas eleitorais uma vez que a legislação atual impede o dinheiro de empresas para bancar candidaturas. Há uma corrente de parlamentares que considera esse volume insuficiente e pode elevar a proposta para R$ 6,5 bilhões.

Asa lideranças partidárias trabalham com a seguinte agenda: a reforma política é a prioridade da Câmara a partir de agora, liberada a pauta com o arquivamento pela Casa da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Os partidos precisam correr porque têm apenas um mês para aprovar as novas regras das eleições de 2018 — a legislação exige que as normas sejam aprovadas até um ano antes do pleito.

As negociações indicam que a reforma política se resumirá ao fundo eleitoral e a propostas como fim das coligações em eleições proporcionais e a adoção de uma cláusula de barreira (desempenho mínimo) para os partidos.

A estratégia de Temer é testar o tamanho da base primeiro com projetos e propostas que exijam quorum mais baixo, ou seja, que não sejam necessários os 308 votos para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A reforma da Previdência é uma PEC, por isso seria a última matéria a ser votada.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), deixou claro na sexta-feira qual a prioridade de deputados e senadores.

— O que estará na pauta da próxima semana será a reforma política — afirmou ele.

Vice-líder do PTB, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) disse que a reforma política é prioridade porque há pouco tempo.




O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que a reforma política precisa ser tratada a partir de agora. A ideia é que a proposta a ser aprovada na Câmara seja chancelada pelo Senado porque não haverá tempo hábil de idas e vindas do texto entre as duas Casas. A intenção é aprovar regras imediatas, com efeitos para 2018 e até 2022, e depois de fazer debates de longo prazo.

No curto prazo, o texto em elaboração pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) leva em consideração três pontos: fundo eleitoral, cláusula de desempenho e fim das coligações. O quarto item — a adoção do chamado distritão como sistema eleitoral — não tem consenso ainda. O distritão é o sistema no qual são eleitos os deputados e vereadores mais votados. Hoje, o sistema é proporcional, com as cadeiras distribuídas de acordo com os votos dados aos candidatos do partido e da coligação, levando em conta o chamado quociente eleitoral.

Nos bastidores, parlamentares querem correr com a votação por causa do fundo eleitoral a ser criado, que será a forma de financiar as campanhas depois da proibição das doações empresariais. O problema é que a cada hora os partidos mudam a fórmula de cálculo do tamanho do fundo: começou com R$ 3,5 bilhões e já está em R$ 6 bilhões.
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