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30 setembro 2017

Procap atua em mais de 40 processos criminais



Membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) estiveram reunidos em Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção, com intuito de fortalecer a cooperação entre ambos ( FOTO: José Leomar )

A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, afirmou que o órgão atua, no momento, em mais de 40 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Apesar de melhorias no setor, desde 2014, ela diz que ainda há dificuldades no combate à corrupção no Ceará.

Fontenele esteve presente, ontem, no Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção, realizado, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contou anda com presença de diversas personalidades que atuam no combate à corrupção, dentre elas o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o presidente do TCE, o conselheiro Edilberto Pontes. O evento tinha como objetivo o fortalecimento da cooperação entre Ministério Público Estadual e TCE, em busca de unir esforços na luta contra a corrupção vigente no Estado.

Atualmente, a Procap é composta por apenas cinco promotores assessores e uma coordenadora, que é Fontenele. De acordo com ela, há um volume de, pelo menos, 46 Procedimentos Investigatórios Criminais que foram instaurados ao longo de 2017, além de demandas ainda existentes de anos anteriores. "São indícios de ilicitudes de agentes públicos relacionados aos crimes contra a administração pública para confirmar ou inocentar os investigados", explicou a coordenadora.

Há ainda ações judiciais contra outros gestores e também àqueles que terminaram seus mandatos, onde os processos voltam para as comarcas de origem, visto que os agentes perderam a prerrogativa de foro. A Procap também é responsável por processos daqueles que foram reeleitos, conforme afirmou. De acordo com Fontenele a estrutura da instituição necessita ser melhorada, mas comparado ao ano de 2014, evoluiu bastante. "Temos um sistema de informática que nos ajuda nas pesquisas e setor de análise e pesquisa. Não é uma estrutura que nos satisfaça plenamente, mas tem nos dado certa segurança", disse ela, destacando a necessidade de maiores investimentos na inteligência do órgão de fiscalização.

Tratando sobre o tema corrupção, o procurador Plácido Rios explicou que a Operação Lava-Jato teve êxito em alguns lugares porque foi dividida em fases e em cada fase novas ações penais eram interpostas com o que já havia sido investigado. Segundo ele, as ações já cegaram ao Ceará, ainda que forma tímida. "Evidentemente que há participação nesses esquemas de corrupção, mas existem instâncias competentes para o julgamento", salientou.

Segundo ele, muito em breve, pessoas que praticaram delitos terão consequências dentro do processo regular "que serão concluídos em seu devido tempo. O procurador-geral também destacou que a estrutura da Procap está aquém das necessidades da população cearense, visto que atualmente o País vive uma situação de corrupção sistemática, e por isso não é tão difícil de descobrir práticas de corrupção nos municípios cearenses.

Investigado

"Tivemos o Mensalão e em seguida a Lava-Jato, e o ministro Barro, apareceu estupefato, porque as pessoas continuam com as mesmas práticas. Aqui no Ceará elas também mantém essa prática", disse ele lembrando operação desenvolvida pela Porcap fiscalizando decretos de emergências, "que são panos de fundo para as práticas de ilícitos".

"Diversas operações foram construídas com promotores no Interior. Muitas vezes o prefeito deixa da função de ordenador de despesa para transferir para o secretário, a fim de que não se tenha foro de prerrogativa e não seja investigado".

Controle

Plácido Rios destacou que a Procap está conseguindo construir um grupo focado apenas neste tipo de irregularidade, ressaltando ainda que o "norte" do Ministério Público, hoje, é o combate à corrupção em todo o Estado, mesmo com as limitações existentes. Já o conselheiro Edilberto Pontes destacou o processo de parceria entre Ministério Público e TCE em diversos municípios do Estado que vem contribuindo para evitar o aumento de casos de corrupções em diversas prefeituras do Ceará.

"Os órgãos de controle não podem agir de forma isolada. O TCE realiza muitas auditorias e elas podem gerar multas por gestores no âmbito do tribunal, mas quando o Ministério Público entra tem indícios de improbidade administrativa ou de crimes", explicou o conselheiro. Com um aprofundamento feito pelos promotores do Ministério Público ações penais podem ser movidas, o que reforma o papel do TCE na sociedade cearense.
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