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20 setembro 2017

Projeto da organização judiciária preocupa parlamentar






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Deputado joão Jaime

Após audiência pública realizada na segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, para debater a nova Lei de Organização Judiciária do Estado, o deputado João Jaime (DEM) subiu à tribuna ontem para negar que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tenha feito alterações no Projeto de Lei que, inicialmente, previa a extinção de comarcas no Interior do Estado.

A proposta havia sido encaminhada à Casa no primeiro semestre, prevendo a extinção de comarcas, mas, após questionamentos dos próprios deputados, o TJCE pediu a devolução do projeto para alterações. A segunda versão da matéria, que chegou ao Legislativo em agosto, prevê a transferência de municípios que são sede de comarca para comarcas vinculadas. No entanto, ele afirmou que quatro municípios que representa - Cruz, Miraíma, General Sampaio e Tujuçuoca - vão perder comarcas.

"Para terem acesso à Justiça, as pessoas vão ter que se deslocar 40 quilômetros em Tejuçuoca para ir até Itapajé e 30 quilômetros de quem vive em Miraíma. É difícil para um representante, que foi eleito por essas populações, votar para que eles deixem de ter o juiz que hoje têm lá, próximo a eles. A justificativa (do Tribunal) é que esse reordenamento vai melhorar o atendimento no modo geral, mas eu sou representante desses quatro municípios", afirmou.

Em resposta à alegativa do TJCE de transformar comarcas em vinculadas, devido ao número de processos ser menor do que em outras, João Jaime sugeriu que os juízes trabalhem todos os dias da semana. "Os juízes no Interior é de praxe, na segunda e na sexta, tirarem dois dias para se deslocar de Fortaleza para suas comarcas. Se trabalhassem uma semana completa já melhoraria o andamento dos processos", disse ele, acrescentando que, se não houver acordo que contemple as populações que representa, votará contra a matéria e contra a criação de novos cartórios, que foi proposta por deputados em emendas.
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