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29 setembro 2017

Senado Federal aprova porte de arma de fogo para agentes de trânsito em serviço



(Foto Divulgação)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso, segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer (PMDB)

Pelo projeto, a autorização para o porte de arma está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma. De acordo com o portal G1, o texto estabelece também que a autorização para o porte de arma de fogo dos agentes de trânsito está condicionada não só ao interesse de ente federativo que os subordina como à sua formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.

A proposta é de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e foi relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT).
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