A Assembleia Legislativa tentará, nos próximos dias, avançar na discussão em torno da proposta de nova Lei de Organização Judiciária, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, para tramitação na Casa. Nesta semana, o projeto deve ser discutido em duas comissões. Amanhã, será avaliado pela Comissão de Trabalho da AL, tendo em vista que, na semana passada, o deputado Odilon Aguiar (PSD) pediu vistas. Na quarta-feira (18), deve ser a vez da Comissão de Orçamento. Pelo menos, é o que acredita o deputado Sérgio Aguiar (PDT). Embora esteja tramitando em regime de urgência, o projeto ainda não será levado à plenário esta semana, segundo acredita Aguiar.“O que tenho sentido é que o projeto será aprovado, mas haverá várias emendas”, frisou o parlamentar.
Sérgio Aguiar informou ainda que, nos próximos dias, irá procurar representantes do Tribunal de Justiça, assim como relator da matéria, para discutir algumas modificações. Dentre elas a realização de concurso público para as comarcas, que passarão a ser vinculadas, caso o projeto seja aprovado pelos deputados. “Vou propor uma solução, pactuada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, que comandam o tesouro estadual, a realização de concurso para 16 comarcas. Não haveria gastos exorbitantes e conseguiria ter maior número de juízes e, assim, celeridade da Justiça. Acredito ser possível”, explicou ele.
O deputado Manoel Duca (PDT) afirma que se mantém contrário a proposta do Tribunal de Justiça. De acordo com o parlamentar, apesar das mudanças apresentadas, a proposta ainda não atende os anseios da sociedade e “mesmo que as instalações físicas não fechem, o prejuízo ainda chegará à população”.
“Muitas pessoas terão dificuldade ao se transportar para outro município para resolver seus problemas, então entendo que é preciso buscar uma alternativa à extinção das comarcas e fazer com que elas, de fato, funcionem”,explicou.
Acompanhamento
A Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE) já se posicionou contrária a medida por acreditar que a extinção de comarcas possa prejudicar o acesso à Justiça pelos mais necessitados. Representantes da entidade tem acompanhado de perto o trâmite da matéria na Assembleia.
“A OAB Ceará não compactua com essa proposta. Estamos acompanhando de perto e não desistiremos de lutar pela advocacia e pelos cearenses”, destaca o presidente da Ordem, Marcelo Mota. “Essa é uma medida negativa para a sociedade, e a Ordem cearense está na discussão em busca de melhorias para a população e para a advocacia”, acrescenta.
O que diz o TJ
O Tribunal de Justiça argumenta que mudanças não têm como meta reduzir gastos, mas aumentar funcionalidade do órgão. O projeto trata, dentre outros pontos, da “criação de 17 novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final”. A matéria ainda propõe rezoneamento do território do Estado para reorganização judiciária, ampliando atuais nove Zonas Judiciárias para 14.