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17 outubro 2017

Por 44 a 26 Senado rejeita decisão do STF e restitui mandato de Aécio







A maioria do Senado votou para devolver o mandato ao senador ( Foto: Divulgação )
18:44 · 17.10.2017 / atualizado às 20:15
Quarenta e quatro senadores votaram, nesta terça-feira (17), contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava o afastamento do senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato parlamentar. O placar final foi de 44 a 26. Agora, o tucano poderá retornar às atividades parlamentares.

No final do mês passado, além de determinar a suspensão do mandato, a Primeira Turma também impôs ao tucano o recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada com base nas delações premiadas da Odebrecht. Agora, com a decisão do Senado, ambas as decisões do Supremo foram invalidadas.



Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que defendeu o voto "não", que benefeciava Aécio, não cabe ao STF decidir sobre política. "Nós da política é que temos que decidir sobre política", ressaltou. Rocha destacou, ainda, que "a democracia não pertence ao Supremo, a Constituição não pertence ao Supremo".



Durante sua fala, Rocha citou a Constituição para alegar o seu voto. "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso,os autos deverão ser remetidos dentro de 24h à Casa respectiva para que pelo vota da maioria de seus membros resolva sobre a prisão".

Outro senador que também defendeu a restituição do mandato parlamentar para Aécio foi Antonio Anastasia (PSDB-MG). Para ele, as medidas cautelares estabelecidas pelo STF não são "adequadas". "As medidas cautelares que foram colocadas pelo Supremo não têm cabimento neste momento", afirmou.

A favor do STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que a decisão do STF fosse acatada e votou pelo "sim". Ele rebateu os favoráveis a Aécio dizendo que "nós não estamos aqui avaliando a biografia de ninguém e todos os cidadão são iguais perante a lei" e, por esse motivo, não caberia aos senadores invalidar a decisão do Supremo.

"Os fatos levaram três ministros do Supremo a entender que era necessário a tomada das medidas cautelares, suspendendo o mandato do senador. Cabe a nós recorrer a instância que compete interpretar a Constituição, e essa instituição é Supremo Tribunal Federal, seja para o que for", concluiu.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que também votou pelo "sim", disse que o Partido dos Trabalhadores votaria com a Constituição Brasileira e ressaltou que "agora nós temos a oportunidade de fazer o que é de nossa responsabilidade. Agora não podemos jogar a culpa em quem quer que seja".
DN
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