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26 outubro 2017

Próxima semana proposta do TJ vai ao plenário da AL




Resultado de imagem para Imagens doplenário da assembléia do CearáTodas as discussões referentes ao projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Ceará foram concluídas nas comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa, e o texto está pronto para votação em plenário, que deve ocorrer na próxima semana. A maioria dos parlamentares aprovou o resultado dos debates nos colegiados e as modificações apresentadas, que foram acordadas com a presidência do Tribunal de Justiça.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou, na manhã de ontem, o projeto original e 30 das 131 emendas apresentadas nos últimos dois meses. À tarde, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu sobre a constitucionalidade das alterações. A proposta original prevê, entre outros pontos, a transferência de unidades judiciárias consideradas sub-demandadas.

O relator da mensagem, deputado Elmano Freitas (PT), explicou que o texto final do projeto garante que todos os municípios do Ceará terão comarcas, sejam elas sedes ou vinculadas. Segundo ele, também está garantida a criação de 17 novas varas e um cronograma de virtualização de todos os processos judiciais no Estado, passando de 60% em 2018 até 100% no ano de 2022.

O resultado da discussão na Comissão de Orçamento, onde a proposta teve Evandro Leitão (PDT) como relator, foi semelhante ao da Comissão de Serviços Públicos, tendo apenas uma emenda retirada, visto que fazia referência a cartórios, além da junção de outras duas alterações com teor parecido.

Extinção

Inicialmente, deputados demonstraram preocupação quanto a extinção de comarcas, o que, segundo Elmano, não estava no texto encaminhado pelo Judiciário à Assembleia. Com emenda garantindo que audiências aconteceriam também nas comarcas vinculadas, houve mudança de posição dos parlamentares. "A grande maioria dos deputados está satisfeita e contemplada com as emendas, muitas delas bem estudadas e trabalhadas", afirmou Osmar Baquit (PSD).

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que a primeira mensagem previa a extinção de comarcas no Estado, o que não foi aceito pelos parlamentares. O segundo texto, de acordo com ele, "melhorou um pouco" e, com as emendas, houve avanço.
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