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06 outubro 2017

Teto de gastos é estabelecido para campanha de 2018




aBrasília. Com muita polêmica e manobras, o texto da Reforma Política aprovada na madrugada de ontem na Câmara foi modificado pelo Senado, em votação-relâmpago. O estabelecimento de tetos para gastos de campanha, previsto na proposta que veio da Câmara, foi mantido. No entanto, dois artigos do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) foram rejeitados: anistia de 90% das multas dos partidos, e a chamada "emenda anti-Doria", que fixava um teto de R$ 200 mil por candidato para autofinanciamento eleitoral.
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Com a rejeição da emenda, os candidatos ricos podem doar 100% da própria campanha, sendo que para deputado e senador o limite é de R$ 2,5 milhões e, para presidente, R$ 70 milhões.

Logo no início da discussão da matéria, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não pautaria o texto vindo da Câmara, por discordar desses dois pontos, e pediu que os líderes se entendessem e ameaçou não votar nada.

Dois grupos se formaram no plenário: um do PT e outro da Rede e PCdoB.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), protestou contra o posicionamento de Eunício e do relator de plenário, o líder em exercício do governo, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que acatou a impugnação.

Na Mesa, Eunício explicou que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Adin, que permite a qualquer senador oferecer requerimento de impugnação de matéria estranha ao projeto.

Adiamentos no STF

Dois julgamentos adiados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também terão impacto na campanha de 2018. A Corte adiou a conclusão do julgamento que ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância por alguns tipos de crimes, anteriores a 2010.

Também foi adiado o julgamento da ação que discute a possibilidade de uma pessoa não filiada a partido político se candidatar em eleições. Contudo, foi estabelecida a repercussão geral da decisão que venha a ser tomada em sessão futura, ainda sem data definida. Como não foram concluídos os julgamentos dentro do prazo legal para que sejam definidas as regras das eleições de 2018, as decisões do STF sobre essas duas ações não terão valor para o próximo pleito.

Limites

A partir de 2018, haverá tetos de gastos para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:

Presidente: R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver.

Governador: varia de R$ 2,8 mi até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 mi, independentemente do estado.

Deputado estadual: R$ 1 mi, independentemente do estado.

DN
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