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20 novembro 2017

Aprece pleiteia R$ 200 mi à União para socorrer prefeituras cearenses






A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) vai pedir uma ajuda emergencial de R$ 200 milhões à União para socorrer os 184 municípios cearenses. No País, o pedido de socorro emergencial de todas as prefeituras alcança R$ 4 bilhões. A situação da maioria das prefeituras é de déficit nas suas receitas. O prefeito de Salitre, Rondilsom Ribeiro de Alencar, anunciou a demissão de cerca de 300 servidores. Os desligamentos atingiram servidores que tinham cargos comissionados ou contratos de prestação de serviços.

Os prefeitos do Ceará vão pedir ao governo federal uma ajuda emergencial para equilibrar as contas. O País passa por uma das suas maiores crises econômicas com a previsão de um déficit de R$ 159 bilhões este ano. O que parece ser uma crise política está ligada ao desempenho da economia. As demissões nos municípios estão sendo motivadas pela queda de receita dessas cidades, principalmente pela diminuição dos valores repassados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levantamentos feitos pela Aprece.

A entidade estima que mais de 50% dos municípios cearenses vão atrasar o pagamento da folha de dezembro dos servidores devido a dificuldades financeiras. O consultor da Aprece, André Carvalho, explicou que a dificuldade financeira dessas prefeituras foi identificada ainda em setembro deste ano, quando realizou pesquisa.

Sobre as possibilidades de demissões, Carvalho frisa que, do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios vêm discutindo formas de melhorar e aumentar suas receitas, ou mesmo reduzir despesas, o que implica em cortes, principalmente no funcionalismo público. Isto porque, segundo ele, os municípios absolvem os reajustes salariais, via lei federal, que são bem superiores às receitas.

2018
“Municípios vivem um dilema que é líquido e certo, e não sabe do aumento das receitas. A tendência é que cada ano seja mais difícil”, salientou André Carvalho, em referência ao ano que vem. Ele, entretanto, que o ano de 2018 já é visto com preocupação, uma vez que não há nenhuma ação do governo federal para incrementar as receitas municipais.

“Toda demanda de responsabilidade e ações só estão pesando sobre os municípios e, com isso, o município já está entrando em situação de calamidade”, afirma o prefeito de Salitre, Rondilsom Alencar, que diz estar obedecendo a lei de responsabilidade fiscal. Ele afirmou que as demissões irão gerar uma economia de 10% para administração municipal, mas, por outro lado, irá prejudicar o comércio local.

Mobilização
Com a finalidade de chamar a atenção para a situação de dificuldade dos municípios, gestores cearenses vão se juntar aos demais chefes do executivo municipais numa mobilização no próximo dia 22, que vai ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional em Brasília.

Para driblar essa situação de aperto e manter com qualidade a gestão das políticas públicas municipais, o movimento municipalista propõe o valor extra correspondente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos repasses do referido mês.

Eles irão pressionar ainda a aprovação da proposta do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que propôs alteração na “Constituição Federal para determinar que parcela dos recursos dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados seja destinada ao Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro de cada ano”.


Sob relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a proposta tramita, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde aguarda apreciação.
Em 2007, o movimento municipalista conquistou o 1% extra do FPM, pago em julho e dezembro. Agora, urge a necessidade dos novos recursos para custeio das necessidades básicas da população e funcionamento das administrações municipais. (Colaborou Amaury Alencar)
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