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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta terça-feira (21) o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Gadyel Gonçalves, um grupo de prefeitos cearenses e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski. Na pauta do encontro, projetos de interesse municipais, como o veto 30/2017, que suspende pontos da lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O presidente Eunício colocou a matéria na pauta do Congresso e pretende analisá-la amanhã (22), em sessão do Congresso, marcada para as 17h. O parlamentar informou que busca junto ao governo e base aliada um entendimento sobre o assunto.
Os prefeitos ainda pediram apoio do senador para que, junto ao governo, ele possa reforçar a luta por um crédito extra emergencial para os municípios. Os gestores solicitam aporte de R$ 4 bilhões para que as prefeituras consigam organizar suas finanças até o final do ano.
De acordo com o prefeito de São Benedito e presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, muitas prefeituras estão com dificuldade de fechar suas folhas de pagamento e de pagar o 13º salário dos funcionários. Para ele, o esforço de Eunício para a derrubada do veto ao dispositivo que permitiu a redistribuição do ISS para o local do consumo, direcionando mais recursos para os municípios, sinaliza a dedicação do parlamentar em defender a pauta municipalista.
Viemos primeiramente agradecer por tudo que ele tem feito pelos municípios. A questão da derrubada do veto do ISS foi uma grande vitória para os municípios. Hoje enfrentamos um grande problema financeiro. Lá no nosso estado, a gente tem dados de que quase 50 municípios já não estão conseguindo colocar sua folha em dias. Por isso a gente tem procurado o presidente do senado e ele tem dado essa grande contribuição para os municípios, estamos saindo daqui otimistas”, disse.
O prefeito de Mombaça (CE), Ecildo Filho, também reconheceu a atuação de Eunício a favor da pauta municipalista. Para ele, as articulações e liderança do senador cearense tem viabilizado projetos importantes para as pequenas e médias cidades. “Senador tem ajudado muito os municípios do estado do Ceará, ele tem feito um trabalho sem olhar a cor partidária, e isso reflete nos investimentos que estão chegando no Ceará. Está chegando através de um recurso para a saúde, através dos cursos de medicina, através dos Institutos Federais de Ensino, através dessa questão do ministério da Integração que tem liberado muito recurso para o Ceará. Ele é o nosso maior parceiro e maior defensor da causa municipalista”, reconheceu.
Com informações com Ascom