Agricultores familiares de 72 municípios do Estado foram dispensados do pagamento do boleto do Programa Hora de Plantar. A medida autorizada pelo governo teve como motivação os índices pluviométricos nesses municípios, que registraram volume 50% abaixo da média histórica -segundo a Funceme, e o laudo de perda de produção acima de 50%, verificado pela Ematerce.
O ato representa a dispensa de pagamento de R$ 2.540.550,90 e atende a 50,57% do público-alvo do programa para agricultores familiares das cidades beneficiadas. O montante é referente a 1.485 toneladas de sementes de milho híbrido e variedade, feijão caupi, sorgo forrageiro e mamona, 2.315.050 raquetes de palma forrageira, 120.166 mudas de cajueiro anão e mudas florestais e 976 m3 de manivas. Os 76.177 agricultores atendidos pela decisão correspondem a 50,57% do público-alvo, enquanto o número de municípios beneficiados equivalem a 39,56%.
Ao todo, 27 municípios registraram índice pluviométrico inferior a 50% (média de 2016) e 48 municípios haviam sofrido perda de safra superior a 50% (Agosto/2017), sendo que 9 municípios atendem a ambos os critérios (Portaria No. 885/2017). Quatro municípios registraram precipitações 50% inferiores a média histórica no primeiro semestre deste ano e 57 registraram perda de safra acima de 50%, atingiram os dois critérios os municípios de Carnaubal, Jardim e Morada Nova .
Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) ainda que não há necessidade dos agricultores procurarem o órgão em busca do benefício. A partir da inclusão dos municípios não será emitido o boleto on-line para o pagamento do reembolso, que teriam prazo de execução entre 1 e 4 anos. A SDA informa ainda que aguarda a divulgação de novos laudos da Ematerce para eventuais acréscimos na lista.
Em 2015 e 2016, o Programa Hora de Plantar dispensou todos os agricultores do pagamento de sementes e mudas, mesmo aqueles que não se encontram em estado de emergência. Entre 1987 e 2003, 2007, 2010 e entre 2012 e 2013, o Governo do Estado anistiou os municípios que sofreram perdas de safra superiores a 50% em virtude das estiagens ocorridas. Somente entre 2004 e 2008 e em 2011, o reembolso foi de acordo com as normas do programa, sem cobrança de juros ou multas.
Hora de Plantar
O Programa Hora de Plantar, que já foi chamado de “Arrancada da Produção” e “Distribuição de Sementes existe há 30 anos e visa o fortalecimento da agricultura familiar, utilizando sementes e mudas de elevado potencial genético que propiciam o aumento da produtividade das culturas e melhoram o nível de renda dos beneficiários.
Para participar do programa, o agricultor familiar precisa realizar cadastro e atualizá-lo anualmente num dos escritórios locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Através da demanda por culturas transmitida digitalmente, a Secretaria lança Editais de Credenciamento direcionadas a pessoas jurídicas interessadas em fornecer sementes, manivas, raquetes de palma, mudas e essências florestais ao programa.
Em 2017, o Hora de Plantar distribuiu 3.217 toneladas de sementes e 7.555.181 mudas para homens e mulheres do campo em todo o Estado. A ação teve o investimento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), no valor total de R$ 17,2 milhões, e participaram do projeto 150.639 agricultores de 182 municípios cearenses, ficando de fora apenas Fortaleza e Eusébio, que não possuem zona rural.