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22 novembro 2017

Operação do MPCE afasta funcionários da SEMACE


Resultado de imagem para Imagens do prédio da SEMACE


A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) relativa a uma série de crimes praticados por meio do órgão, entre eles corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa por parte de seus servidores.

Até o momento, foram presas três pessoas e outras seis foram afastadas de seus cargos, incluindo o superintendente José Ricardo Araújo Lima, que atualmente se encontra em Brasília. Foi afastada ainda a articuladora Inês Furtado Sampaio e efetuada a prisão dos servidores Lídia Torquato da Silva, Francisco Elder Moura Barroso, Francisco Heury Fernandes da Silva, além de Luís José de Almeida Correia, chefe da Informática da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

A operação está sendo executada por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPCE, com apoio do Núcleo de Investigações Criminais (Nunic) do MPCE e Polícia Civil. Além das prisões e afastamentos, foram apreendidas três armas de fogo e R$ 200 mil em espécie.

Conforme divulgação do Ministério, o grupo atuava há vários anos emitindo pareceres técnicos que omitiam propositalmente informações relevantes, com intenção de criar dificuldades inexistentes às empresas que buscam licenciamento ambiental. A partir disso, ofereciam vantagens indevidas em troca de pagamento de propina por esses empresários. Por vezes, os membros da organização atuavam ao mesmo tempo na fiscalização e na emissão de pareceres.

Durante o dia de ontem (21), foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em endereços dos investigados e na sede da Semace, com as equipes de investigação tendo apreendido equipamentos de informática, que deverão seguir para análise.
Declarações

Conforme nota publicada pela Sema (à qual a Semace é vinculada) na tarde de ontem (21), a superintendente adjunta, Virgínia Carvalho, passa a ocupar o cargo de José Ricardo. As atividades tanto da Sema quanto da Semace continuam funcionando normalmente.
A nota dizia ainda: “Não se admite qualquer ilícito em procedimentos por parte de funcionários da administração pública. A estrutura destas instituições está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e averiguações. Os órgãos apurarão, administrativamente, as mesmas denúncias, dentro do rigor que a legislação permite, dando aos servidores amplo direito de defesa.

Corroboramos com o interesse maior da sociedade na transparência dos atos. Confirmadas as acusações, exigiremos a punição exemplar dos envolvidos, bem como o ressarcimento aos cofres públicos.”

Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente do Ceará, conta que a Secretaria está acompanhando de perto a operação e que a Semace está disposta a colaborar com as investigações por meio de acesso a qualquer informação ou documento, tendo em vista a transparência. Deverá também ser feita uma investigação administrativa para recolher subsídios sobre as denúncias. “Evidentemente que os servidores terão o democrático direito de se defender. Nós não seremos coniventes com qualquer tipo de irregularidade cometida por quem quer que seja”, afirma. Caso comprovadas as denúncias, os responsáveis serão punidos exemplarmente.

Pensando no futuro, o secretário conta que, a partir desse caso, será feita uma análise para definir quais medidas administrativas terão que ser adotadas para evitar de um fato desse tipo volte a ocorrer.
O Estado entrou em contato com o MPCE para esclarecer detalhes sobre o caso, mas, até o fechamento desta matéria, os promotores responsáveis pelas investigações não foram encontrados.
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