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16 novembro 2017

TCE encontra irregularidades nos municípios cearenses






As equipes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já fiscalizaram cerca de 12 municípios e identificaram situações que indicam irregularidades em contratos, licitações, controle interno, contabilidade, até mesmo na área de pessoal e engenharia.

Na próxima semana, o Tribunal fará inspeções nas cidades de Ipu, São Benedito e Banabuiú, conforme definido em sorteio pelo Pleno. Após assumir as atribuições do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Corte de Contas iniciou à fiscalização dos municípios do Ceará. Até o final do ano, mais quatro administrações devem ser incluídas na ação, totalizando 16.

As falhas identificadas pela Corte de Contas, segundo a informou assessoria do órgão, motivaram a abertura de processos que podem resultar na aplicação de multas, devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovação de contas.
Não estão incluídas nesta lista os municípios de Fortaleza, Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba, cujos relatórios de fiscalização estão em fase de conclusão.

Irregularidades
Dentre as irregularidades encontradas, podem ser citados os editais que restringem a competitividade, contratações não justificadas, terceirização de atividades fins, contratação de profissionais sem notória especialização por meio de inexigibilidade de licitação, falta de comprovação de serviços contratados, arrecadação tributária ineficiente, além do refinanciamento de créditos fiscais que não atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na área de pessoal, apesar dos salários em dia, os técnicos apontaram para casos de acumulação indevida de cargos públicos, pagamento irregular de hora extra, descumprimento da jornada diária de trabalho, burla à LRF e elevado número de comissionados.

Já em serviços de transporte escolar, os servidores observaram ocorrências que põem em risco a segurança dos alunos, como o caso de motoristas sem a habilitação necessária, além de extintores vencidos, falta de cinto de segurança e de laudo de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e a superlotação de veículo.

Continuidade

Assim como ocorria no TCM, após as inspeções serão feitos relatórios com as possíveis irregularidades encontradas. Os documentos serão enviados ao relator responsável, que dará prosseguimento às medidas que forem necessárias, como aplicação de sanções aos gestores responsáveis ou abertura de tomada de contas especiais, nos casos de dano ao erário.

Além das fiscalizações, o Tribunal vem dando continuidade a outras atividades antes desempenhadas pelo TCM, como o julgamento de processos advindos da extinta Corte, a emissão de Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) de cada um dos 184 municípios e a verificação mensal da regularidade de portais de transparência de prefeituras e câmaras.
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