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17 dezembro 2017

Câmara de Massapê atinge nota 10,0 no quesito transparência do TCE


A imagem pode conter: céu, árvore e atividades ao ar livre

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação
A  câmara de Massapê sobre o comando do presidente Paulo Vagalume obteve nota 10,0 no qual é a nota máxima alcançada.
Podemos constatar que na atual administração a mesma é feita com responsabilidade  e total transparência naquilo que é da população. 

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