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Em ato publicado no “Diário Oficial da União” na quinta-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concedeu aposentadoria correspondente a 28% da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, atualmente R$ 33.763.
Pela decisão de Maia, que atende a um pedido de Dirceu, o petista tem direito a receber este valor desde 17 de abril de 2017.
O presidente da Câmara embasou sua decisão em uma lei de 1997, segundo a qual o parlamentar que participar do Plano de Seguridade Social dos Congressistas tem direito a proventos proporcionais aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
“O pedido dele atendia todos os requisitos legais”, disse Maia.
MENSALÃO
José Dirceu perdeu o mandato em 2005 por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ele foi condenado no mensalão, mas sua pena foi extinta em outubro de 2016.
O petista também já tem duas condenações na Lava Jato, que somam juntas 32 anos de prisão. Ele recorre em liberdade até que sejam esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O petista foi solto em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele havia sido preso em agosto de 2015 pela Lava Jato.
Os ministros da segunda turma do tribunal decidiram que caberia ao juiz Sergio Moro, do Paraná, determinar quais medidas restritivas de direito Dirceu deveria seguir. Moro aplicou algumas cautelares, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica.