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07 dezembro 2017

MEC reduz em 50% valor dos repasses do Fundeb para municípios cearenses



Resultado de imagem para FundebOs municípios cearenses receberam no final de Novembro de 2017, uma notícia nada boa em relação ao repasse de recursos na área da educação. Uma portaria do Ministério da Educação, em Brasília, divulgada no final do mês de novembro informa a diminuição dos valores do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o que afetará a complementação do fundo para os municípios cearenses em torno de 50%.
Por conta da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), Municípios de cinco Estados receberão valores menores nas três transferências da União, entre eles o estado do Ceará.
O município de Icó que recebia R$ 591.182,64(quinhentos e noventa e um mil, cento e oitenta e dois reiais, sessenta e quatro centavos) de complementação recebeu este mês quase a metade deste valor, ou seja, cerca de R$ 324.615,42(trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quinze reais, quarenta e dois centavos).
Diferença de Outubro para Novembro de 2017, foi uma queda de R$ 286.015,89(duzentos e oitenta e seis mil, quinze reais, oitenta e nove centavos) nos cofres da Educação do município de Icó.
Considerando que a regra valerá para Novembro e Dezembro de 2017, até o final do ano o município terá um desconto na sua receita do FUNDEB de R$ 572.031,78(quinhentos e setenta e dois mil, trinta e um reais, setenta e oito centavos). Valores a menor!
Com base nas Portarias 8/2016 e 8/2017, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2017, a CNM estima que o reajuste do piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano.
O cálculo da entidade está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017.
A Confederação Nacional dos Municípios adianta que, dificilmente, Municípios conseguirão arcar com o impacto desse reajuste.
A entidade volta a defender a urgência de aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo, para adoção do INPC como critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério público de educação básica, como solução definitiva para essa questão.
Também reforça seu entendimento de que aumentos reais de salários devem ser negociados pelos governos dos entes federados subnacionais juntamente com os professores.
“O mais grave, é que a situação poderá ser mais dramática ainda, já que o apoio do Governo Federal que foi publicitado como suporte aos municípios, até agora não tem data certa e nem previsão que de fato será creditado aos municípios em dezembro de 2017. Os prefeitos já estão se mobilizando através da APRECE, para junto aos deputados federais e senadores encontrarem uma solução urgente”, explicou o procurador do município de Icó Fabrício Moreira.
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