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A Segunda Turma do STF considerou improcedente acusações contra o deputado cearense ( Foto: Ag. Brasil )
Brasília. Por dois votos a um, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem uma denúncia contra o deputado José Guimarães (PT-CE).
O petista, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ter influenciado na liberação de financiamento do Banco do Nordeste à empresa Engevix.
Em troca, teria recebido propina de R$ 97,7 mil. Na semana passada, Fachin, que também relata o inquérito, foi favorável ao recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas Toffoli pediu vista. Ontem, ele e Gilmar foram favoráveis à rejeição da denúncia.
A 2ª Turma também rejeitou duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República contra três parlamentares do PP, investigados na Lava-Jato.
Assim, serão arquivados os processos contra o líder do partido na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (AL), e contra o deputado Eduardo da Fonte (PE). O relator dos processos da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi favorável ao recebimento da denúncia, transformando-os em réus.
Mas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela rejeição. Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que também compõem a 2ª Turma, estavam ausentes. No caso de Arthur e Benedito de Lira, o julgamento começou na semana passada com o voto de Fachin. Mas Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso. Ontem, na última sessão da 2ª Turma no ano, Toffoli votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado por Gilmar.
No caso de Eduardo da Fonte, o julgamento começou em novembro de 2016. O ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato, foi favorável à aceitação da denúncia, mas Toffoli pediu vista. Ontem, ele e Gilmar rejeitaram a denúncia. Teori morreu em janeiro.
DN