Brasília - Setenta mil. Esse é o número aproximado de casas básicas que poderiam ser construídas no programa Minha Casa, Minha Vida com o valor gasto para auxílio-moradia dos membros dos Poderes da União. Desde 2010, o governo federal gastou mais de R$ 4 bilhões com o benefício. Só para 2018, o orçamento previsto é de R$ 830 milhões. O estudo foi realizado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de proposta de emenda à Constituição que tem o objetivo de extinguir o auxílio.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda a definição de um relator para o andamento do trâmite. Em uma consulta popular online, há mais de 880 mil votos a favor da extinção do benefício e apenas 4.400 contra.
Para Randolfe, o resultado só mostra que a extinção não é uma convicção dele, e sim da população em geral. "É incompatível em um momento de discursos contra os privilégios, mantê-los para alguns. Um grupo seleto receber um valor desproporcional com a realidade do brasileiro", afirmou. O senador também expôs que tem sofrido pressão dos colegas senadores, mas que seguirá com a proposta.
Na última semana, a concessão do auxílio foi debatida no caso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O jornal 'Folha de S.Paulo' revelou que o presidenciável recebe o benefício mensal mesmo com moradia fixa em Brasília. Em resposta, Bolsonaro disse que "usou para comer gente" e que vai passar a usar apartamento funcional.
Para o professor da FGV Direito Rio Michael Mohallem, o direito ao auxílio-moradia tem sido usado equivocadamente como regra. "Se tornou um pagamento regular indiscriminado", ponderou.
Em 2014, os gastos com o benefício ainda sofreram um aumento substancial, quando decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todos os juízes, inclusive aqueles que têm residência própria onde trabalham, o direito de receber o auxílio-moradia. A decisão, em caráter liminar, permitiu que integrantes do MP e da Defensoria obtivessem a mesma regalia. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Apenas no Judiciário, as despesas com o benefício saltaram de R$ 8 milhões para R$ 288 milhões em dois anos. Já no MP, o crescimento foi de 4000% em 10 anos. O benefício pago é de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês.
'Interpretação equivocada'
O auxílio-moradia é um benefício contestável?
O auxílio tem previsão legal, mas acontece uma interpretação equivocada, como se ele pudesse ser pago como regra para todos os membros dos Poderes da União. Foi criado para servidores que temporariamente viajam e têm que custear nova moradia. Por exemplo, um juiz que é convocado por dois anos para ser auxiliar no STF. Ele vai para a função, mas terá que continuar mantendo a casa regular e contratar hotel ou outro imóvel para ficar.
Qual a sua opinião sobre a resposta da Ajufe?
Mostra com muita honestidade o que o auxílio se tornou: aumentar o salário, o que é inaceitável. Muitos servidores da categoria da 'elite', como os juízes, têm uma visão reiteradamente exposta que merecem tratamento especial, um resquício do patrimonialismo. O bom trabalho que uma parte do Judiciário faz não pode ser confundido com a visão distorcida do recebimento do benefício.
Anjufe acusa retaliação
O auxílio-moradia também conta com a vantagem de não entrar no teto constitucional e não ser tributado. Para Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais, é um direito conquistado. "Precisamos do benefício, estamos com vencimento defasado. Não recebemos, assim como o MP, reajuste salarial. É um projeto de retaliação por conta das investigações da Lava Jato."