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03 fevereiro 2018

Reunião da Aprece: Eunício diz que pautará auxílio financeiro e prevê liberação do dinheiro em março



O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) se comprometeu com os prefeitos cearenses para pautar no Congresso Nacional, assim que o projeto for enviado pelo Executivo, a liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 2 bilhões de reais para os municípios do pais, R$ 99 milhões desses recursos serão destinados para o Ceará. “Creio que neste mês de fevereiro, após o carnaval, a proposta esteja votada, pois ela passa direto pelo Congresso sem ir a comissões e creio que em março esse recurso já esteja nos cofres das prefeituras”, frisou. O anuncio aconteceu durante a reunião do senador com cerca de 170 prefeitos cearenses, nesta sexta-feira, no auditório do BNB Passaré. Os prefeitos foram mobilizados pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece).
Segundo o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, a falta do cumprimento da promessa de repasse do auxílio financeiro até o final de 2017 agravou a situação das administrações municipais, visto que a maioria dos gestores programou o fechamento de suas contas confiando nessa transferência. “Importante ressaltar que o valor estipulado de R$ 2 bilhões não chega a compensar a grande disparidade entre os recursos recebidos regularmente da União e os gastos diários oriundos das crescentes obrigações impostas aos município”, disse.
Os prefeitos solicitaram ainda a Eunício o andamento da PEC 391/2017, que aumentaria em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); solução para a forma como estão sendo atualmente cobrados os precatórios a dezenas de municípios cearenses; e a agilização da transposição do Rio São Francisco.
Eunício disse que conversou com o presidente Temer e com o presidente da Câmara dos Deputados sobre a comissão que foi instalada para dar parecer na PEC do aumento do FPM. Disse que com relação a liberação dos royalties do petróleo, disse que a proposta foi vetada pelo Executivo e o veto foi derrubado pelo Congresso, mas a matéria foi contestada na Justiça e se encontra sub judice, “vamos conversar com a Justiça para que esses recursos cheguem aos municípios”, afirmou;
Conforme o senador, ele vem atuando para trazer recursos para todos os municípios do Ceará, independente de quem seja o prefeito ou o partido que ele é filiado. “Minha intenção é que os recursos cheguem ao estado do Ceará, estou aproveitando esse momento me dado pela população e por Deus para auxiliar meu Estado. Tenho trabalhado não só para os municípios, mas através de uma relação administrativa com o Governo do Ceará estamos trazendo várias melhorias para nosso Estado. Resolvemos hoje a liberação do Ibama para ampliar os berços do Porto do Pecém”, observou.
Quanto a questão da segurança pública, Eunício afirmou que o Brasil passa por uma crise, e o problema não é uma questão do Ceará. Lembrou que o próprio Exército esteve no Rio de Janeiro para conter a onda de violência. “Fomos procurados pelo governador Camilo e marquei uma audiência com o presidente Temer. Das oito reivindicações feitas por ele, cinco foram atendidas e três estão em andamento”, destacou.
Eunício ainda falou sobre a Reforma da Previdência. Disse que a matéria ainda está na Câmara dos Deputados, e que só tomará alguma decisão sobre a mesma quando ela chegar no Senado. Ele reafirmou que as reformas são importantes, mas não podem tirar direito de agricultores e de pobres. Para ele, a reforma deve tirar privilégios de quem tem.
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