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13 julho 2018

Bancada do PT repudia MP de Temer que privatiza água e saneamento





Foto: Pedro França/Agência Senado

A bancada do PT na Câmara repudiou hoje (12) a Medida Provisória (MP 844), que prevê a privatização dos serviços de água nos grandes centros urbanos e inviabiliza prestação de serviços públicos nas pequenas cidades, inclusive nas regiões de baixa disponibilidade hídrica. Em nota oficial, a Bancada afirma que água não é mercadoria, mas sim, um bem universal que precisa ser tratado como direito humano.

“A MP 844/18, urdida em gabinetes de um governo ilegítimo e impopular, e editada sem urgência e relevância, desmonta conquistas e deixa os municípios à mercê dos interesses do capital privado”, diz a nota. Os parlamentares do PT, juntamente com entidades do setor, anunciam que vão atuar para rejeitar a MP 844.

Veja, abaixo, a íntegra da nota:



Nota de repúdio à privatização do saneamento básico



A Bancada do PT na Câmara repudia a Medida Provisória (MP 844), que altera a modelagem do setor de saneamento básico e estabelece como prioridade a prestação de serviço por empresas privadas em um segmento hoje atendido por empresas públicas.

É mais uma entrega do governo ilegítimo Temer. A MP privatiza a água nos grandes centros urbanos e inviabiliza a prestação de serviços públicos nas pequenas cidades, inclusive nas regiões de baixa disponibilidade hídrica.

A MP acaba com um sistema construído ao longo de décadas, em que as empresas estaduais de saneamento combinam renda de sistemas superavitários com deficitários, garantindo o abastecimento de água e serviços de esgotos principalmente em cidades pequenas por intermédio do subsídio cruzado.

Com o fim do subsídio cruzado, a MP imporá tarifas tão altas que tornará proibitivo o consumo de água tratada nos municípios com sistema superavitário explorados por empresas privadas, que só almejarão lucros, e também nos municípios deficitários, onde as tarifas serão proibitivas em razão do fim do subsídio cruzado.

A Bancada do PT entende que o marco legal em vigor (Lei 11.445, de 2007) contempla os interesses da população, pois trata a água como direito humano, enquanto a MP de Temer a coloca como mera mercadoria. A lei é fruto de debates democráticos envolvendo estados, municípios, usuários e companhias de saneamento. Já a MP 844/18, urdida em gabinetes de um governo ilegítimo e impopular, e editada sem urgência e relevância, desmonta conquistas e deixa os municípios à mercê dos interesses do capital privado.

A bancada do PT alia-se a inúmeras entidades nacionais do setor que já se pronunciaram contrárias à MP, como a Associação Nacional de Empresas Estaduais de Saneamento (AESB), Associação Nacional de Prestadores Municipais de Serviço de Saneamento (ASSEMAE), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional do Saneamento (FNS), e, assim, vai trabalhar intensamente para derrotar mais esta medida entreguista e antipopular do governo ilegítimo Temer.



Dep. Paulo Pimenta – PT/RS

Líder da Bancada na Câmara



Afonso Florence – PT/BA

Deputado Federal



Margarida Salomão – PT/MG

Deputada Federal



Bohn Gass – PT/RS

Deputado Federal



Henrique Fontana – PT/RS

Deputado Federal



Nilto Tatto – PT/SP

Deputado Federal
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