Ministério da Saúde libera R$ 17,2 milhões para custeio da implantação e qualificação das ouvidorias do SUS

O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, 02 de julho, uma portaria que estabelecendo um incentivo financeiro aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS – ParticipaSUS, com foco na implantação, descentralização e qualificação das Ouvidorias do SUS.

O montante de R$ 17,2 milhões para custeio e investimento serão utilizados exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários à execução de ações de Ouvidoria do SUS. O valor a ser repassado a cada ente federativo a título dos incentivos financeiros de que trata esta Portaria será definido conforme a quantidade de Municípios existentes na respectiva extensão territorial, observado o disposto no anexo.

As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) ou o Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal deverão pactuar as ações a serem implementadas em cada Estado e no Distrito Federal, observadas as diretrizes da ParticipaSUS.

Os incentivos financeiros serão transferidos diretamente aos respectivos Fundos Estaduais de Saúde e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, em parcela única, referente ao exercício de 2018.

Mais informações através da Portaria Nº 1975 de 29 de junho de 2018.