Em período de escassez de recursos, o governo editou, ontem, medida para evitar a abertura de novos concursos públicos. A Portaria 193, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União, flexibilizou as regras de transferências e remoções de servidores de órgãos do Executivo federal. O ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin, admitiu que, ao suprir deficits de efetivo com profissionais que já pertencem ao quadro, vai reduzir a necessidade de novos certames, resultando em economia para o governo”. De acordo com o ministério, as movimentações seguiam normas bem mais rígidas, que limitavam as mudanças e geravam gastos com cargos comissionados. “A partir de agora, são ampliadas as possibilidades de migração, sem despesas para o Tesouro Nacional e sem qualquer perda para o funcionário”, destacou, em nota, a assessoria de imprensa.
Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, considera que do ponto de vista da racionalidade, os remanejamentos são bem-vistos. “Meu receio é de que as possíveis alegações de desvios de funções sejam recepcionadas pelo Judiciário”. Ele lembra que, se já há a caracterização de desvio quando o servidor é deslocado dentro do próprio órgão, para ocupar função semelhante, que dirá com a movimentação ampla prevista na portaria. “Espero que esses remanejamentos não gerem uma enxurrada de decisões judiciais contrárias com ônus para a União”, disse.