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05 setembro 2018

Fachin será relator de recurso no STF por candidatura de Lula








Ministro Edson Fachin: arquivamento rápido, após decisão do TRF-4 - Rosinei Coutinho / STF


Brasília - O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República. A petição quer afastar os efeitos da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. O ministro Fachin costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do plenário.

O ministro foi o único a votar pela candidatura de Lula no plenário do TSE. Prevaleceu, na madrugada do sábado, o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que vetou a prática de atos de campanha presidencial por Lula e deu 10 dias para a sua coligação efetuar sua substituição.






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O PT quer, no mérito, que a Justiça brasileira seja obrigada a atender à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto emitiu um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

Dos sete ministros do TSE que julgaram o registro de Lula, apenas Fachin entendeu que a decisão do comitê era capaz de afastar a inelegibilidade do petista, enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Presidente do TSE diz que recurso de Lula ao Supremo terá rito normal

Além do recurso no STF, a defesa entrou com recurso no TSE. A presidente do órgão, ministra Rosa Weber, informou na tarde desta quarta-feira que vai respeitar o rito ao analisar o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

"Tem um rito", disse a ministra Rosa Weber, ao ser indagada por repórteres sobre a análise do recurso extraordinário. Questionada se vai cumpri-lo, a ministra balançou positivamente a cabeça.

De acordo com as regras processuais, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e os candidatos e partidos que impugnaram a candidatura devem ser intimados para apresentar manifestação em três dias. Em seguida, caberá a decisão da ministra.

Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao STF, o relator do caso deverá ser definido em sorteio a ser realizado entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também integram o TSE (Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

O recurso da defesa, protocolado na terça-feira no TSE tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria a Lula disputar as eleições.

Para os advogados eleitorais do ex-presidente, "a palavra final" sobre a candidatura de Lula deve ser dada pelo STF. Os defensores de Lula também argumentam que, na condição de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de participar da campanha.

"É inegável que o caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE. Não valem mais as garantias do art. 16 -A (direito de fazer campanha sub judice); a inelegibilidade não pode mais ser afastada supervenientemente. Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica", criticam os advogados eleitorais de Lula.
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