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17 outubro 2018

Sefaz quer tributar produtor rural








Atenção! Vem aí, depois do segundo turno da eleição presidencial, uma nova reunião do Conat - o Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). Não será mais uma reunião de rotina. Ela decidirá sobre a recomendação dos auditores da Sefaz, para os quais é necessário tributar, com alíquota de 27% do ICMS, a atividade de produtor rural - pessoa física ou jurídica. Hoje, essa atividade tem zero de ICMS em quase todos os estados do Nordeste. Esta coluna pode informar, pois ouviu de fontes primárias, que, se essa tributação for aprovada pelo Conat, várias empresas, que dão emprego a milhares de pessoas no Ceará, mudarão de endereço - irão para o Rio Grande do Norte ou para o Piauí, onde a produção rural é livre de imposto. Mas não vai ser apenas o produtor rural - PJ ou PF - que terá prejuízo: a Enel, que distribui energia elétrica na geografia do Ceará, também será prejudicada. Uma fonte da diretoria da Enel disse a esta coluna que, se o ICMS vier a incidir sobre a produção rural, "a primeira consequência para nós é o aumento da inadimplência dos nossos clientes produtores rurais".

Detalhe: há pouco mais de um ano, o próprio comando da Sefaz assegurou aos empresários do setor rural do Ceará que não haveria a cobrança do ICMS sobre sua atividade. No Rio Grande do Sul, a alíquota do ICMS incidente sobre a atividade rural é de 12%. Por que não se tenta um acordo aqui?

Estatais tributadas

Uma Prefeitura da Região Metropolitana de Fortaleza, a unidade da Embrapa Agricultura Tropical em Pacajus e a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) entraram com recurso junto ao Conat contra a cobrança de 27% de ICMS nas suas contas mensais de energia elétrica emitidas pela Enel. A Prefeitura bombeia água para um projeto de irrigação (portanto, pratica uma atividade rural, segundo o Conat); a Embrapa vende mudas de frutas (outra atividade rural) e a Cogerh cobra pela água que fornece para a irrigação (mais outra). A questão é mais grave do que se imaginava.

Egídio Serpa
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