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27 novembro 2018

Arena Castelão: MP denuncia deputado e ex. secretário jeová Mota e mais sete





O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou o ex-secretário de Esportes do Ceará e hoje deputado estadual, Jeová Mota(PDT), e mais sete gestores por improbidade administrativa em virtude das obras de reforma da Arena Castelão. O órgão, que também abriu uma denúncia-crime, pede a perda dos cargos públicos, perda dos direitos políticos, pagamento de multas e devolução de mais de R$ 8 milhões. O parlamentar se disse surpreso com a notícia e negou irregularidades durante a gestão.

A ação civil de improbidade administrativa foi protocolada na manhã dessa segunda-feira (26) pelo promotor de Justiça Ricardo Rocha. “O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) constatou essas irregularidades e o Ministério Público emitiu na época uma recomendação para que o Estado do Ceará corrigisse essas irregularidades que estão citadas na ação civil pública, principalmente com relação ao uso ilegal das parcerias público-privadas”, disse. Segundo o promotor, as recomendações não foram cumpridas e o processo licitatório se deu de forma ilegal. "Uma obra de valor vultuosíssimo, custou caríssimo ao povo do Estado do Ceará, e nós não podemos deixar que esses atos de improbidade administrativa passem em branco", completou.

De acordo com o processo, foram identificadas irregularidades na Parceria Público-Privada (PPP) da reforma da Arena Castelão para a Copa de 2014. Entre os pontos citados, a "inexistência de justificação pela opção da contratação em parceria público-privada", "a falta de comprovação da viabilidade econômico-financeira da PPP", "a falta de competitividade da PPP em relação à remuneração fixa devida à concessionária em razão da execução das obras" e "o possível desvirtuamento da parceria público-privada".

Surpresa

Procurado pela reportagem, o deputado estadual Jeová Mota afirmou que não tinha conhecimento do processo e "surpreso". "Não (tomei conhecimento). Eu cheguei na gestão e já tinha sido feito tudo isso. Não estou entendendo qual é a motivação da ação civil pública. Não sou ordenador de despesa lá. É o secretário-executivo", relatou. "Quando eu recebi, a PPP já estava formatada. Não fui eu quem fiz. A reforma foi na minha gestão. Apenas fiquei lá um período. Não lembro de ter utilizado nenhum recurso para qualquer investimento na reforma", disse o ex-secretário.

Jeová Mota se disse surpreso com a ação e que vai procurar mais informações para fazer sua defesa. "Estou surpreso com essa ação. Não tenho conhecimento total da causa para que eu possa dar mais resposta objetiva", disse, questionando o processo, que não pede esclarecimentos de secretários anteriores a ele. Além de Jeová, são citados nos autos o ex-secretário executivo Márcio Pereira de Brito, José Mailson Cruz, Lucas Cid Timbó, João Antônio Filho, Antônio Islaudo Cruz de Oliveira, Parmênio de Castro Feitosa Jataí Castelo e Klayton Soares Rodrigues. A reportagem não localizou os demais gestores.
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