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08 novembro 2018

Decon apreende produtos vencidos em supermercados de Fortaleza








A equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta quarta-feira (07) uma fiscalização no Supermercado Canadá Ltda – ME, que atende pelo nome fantasia “Super Canadá”, situado no Bairro Granja Portugal, em Fortaleza.

A referida fiscalização ocorreu a partir de denúncia anônima realizada por telefone, na qual o consumidor relatou que o empreendimento descumpria a oferta dos produtos dos encartes. Os fiscais não constataram irregularidade referente a essa denúncia.

Entretanto, foram encontrados 157 quilos de produtos vencidos ou sem a data de validade, como chester, mortadela, queijo, bacalhau, peru, linguiça, presunto, costelinha, alcatra e frango. A maioria dos itens já estava vencido desde o mês de outubro.

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, portanto a prática de colocá-los à venda é considerada abusiva, além de constituir crime estabelecido na Lei Federal.

A atividade fiscalizatória resultou na autuação do estabelecimento por infração no CDC, que tem prazo de dez dias para apresentar defesa ao Órgão. Os produtos que estavam fora da validade foram apreendidos e inutilizados pelos fiscais do órgão na presença do proprietário do estabelecimento.

“O consumidor é o maior aliado do Decon na hora de fiscalizar práticas indevidas cometidas pelas empresas, por isso deve efetuar denúncias ao Órgão”, ressalta a secretária-executiva do Decon. As denúncias podem ser registradas anonimamente no Decon, que fica localizado na Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (85) 3452.4505 ou no site www.mpce.mp.br/decon.

Com informações Ascom MPCE
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