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07 novembro 2018

Moro quer levar modelo da Lava Jato para justiça






O juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta terça-feira que em sua gestão na pasta pretende criar forças-tarefa ao estilo da Operação Lava-Jato para combater o crime organizado no País. Em entrevista na sede da Justiça Federal em Curitiba - a primeira concedida após anunciar que aceitava o convite do presidente eleito -, Moro afirmou que pretende "avançar na pauta do enfrentamento não apenas à corrupção como ao crime organizado".

Para integrar sua equipe na pasta, já chamada de superministério por retomar o controle da Polícia Federal e outros órgãos de controle, Moro confirmou que vai convidar "nomes da Lava Jato". "Pretendo chamar pessoas absolutamente qualificadas e nomes da Lava Jato", disse.

"Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosaspor meio da criação de forças-tarefa. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações", afirmou o juiz federal.

A Lava-Jato, deflagrada em março de 2014, atacou um esquema de corrupção e cartel instalado na Petrobras. A operação reuniu a PF, a Procuradoria da República e a Receita Federal, em alto grau de entrosamento com a Justiça - compreendeu até o momento 53 fases ostensivas e levou à prisão empreiteiros, doleiros, políticos e ex-dirigentes estratégicos da estatal petrolífera. A operação, que gerou desdobramentos pelo País, porém, foi alvo de críticas, especialmente de juristas e criminalistas.

FACÇÕES CRIMINOSAS. Moro disse que a ideia é neutralizar os líderes das facções criminosas, isolando-os nas prisões. "Desenvolver uma política agressiva, não violenta, evidentemente", afirmou o futuro ministro. Moro aposta na ampliação das bases de dados das instituições policiais.

PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA. Moro disse que defenderá a manutenção da execução da pena em segunda instância e disse considerar um projeto de lei para garantir a medida na legislação. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, determinada pela última vez em 2016, levou para a prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) após a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). "Na posição de ministro da Justiça, irei defender publicamente a posição de que o Supremo deve manter esse precedente", afirmou.

PROPOSTAS. O futuro ministro disse que sua intenção "é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado". Ele destacou que pretende resgatar parte das propostas das 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público. "A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e possam ser aprovadas em um breve tempo " Também planeja propor alteração de regras de prescrição dos crimes. Moro defendeu "a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas".

USO POLÍTICO. Moro disse que "não existe a menor chance de utilização do ministério ou da polícia para perseguição política". "Não foi feito isso durante a Operação Lava Jato, as pessoas foram condenadas com base nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa e com base em provas robustas, e não com base em suas opiniões políticas. Não vai ser no ministério que eu vou começar a realizar isso."

MAIORIDADE PENAL. Ele disse ser pessoalmente a favor da redução da maioridade penal, uma das bandeiras de área de segurança pública de Bolsonaro. Segundo o magistrado, "há um sentimento plural na sociedade" de que a compreensão de crimes graves, como crimes contra a vida, lesões corporais e estupro, "precisam ter um tratamento diverso". "Para esses crimes, um adolescente acima de 16 anos tem plenas condições de responder pelos seus atos."

INGRESSO NA POLÍTICA. Moro negou que tenha mudado de opinião ao aceitar a participação no futuro governo. "Não contrariei afirmação que fiz há alguns anos ao Estado de S. Paulo, de que jamais entraria para a política. Na minha perspectiva, na minha visão, eu sigo para fazer um trabalho eminentemente técnico, um trabalho técnico de um juiz a cargo desse ministério específico. Não tenho nenhuma pretensão a concorrer a cargos eleitorais, a subir em palanque. Mas, claro, que no ministério haverá dialogo com outras instituições e, em especial, com o Congresso, e isso é política."

BOLSONARO. Moro disse que considera o presidente eleito "uma pessoa moderada". "O presidente eleito, inclusive, moderou o discurso nas eleições e tem em suas manifestações recentes apresentado esse discurso mais moderado. Não vejo em nenhum momento um risco para a democracia e ao estado de direito", disse. "Existem alguns receios, ao meu ver, infundados. E a minha presença no governo pode ter um efeito salutar de afastar esses receios infundados, afinal de contas eu sou um juiz, sou um homem de lei, então, eu jamais admitiria qualquer solução que fosse fora da lei. Como também o presidente eleito."

TRANSIÇÃO. Moro afirmou que já conversou com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Nesta quarta-feira, ele vai a Brasília pela primeira vez para reuniões no escritório de transição do governo Bolsonaro e no Ministério da Segurança.
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