-- ANUNCIE AQUI ! ---------------------------------------------------------------------------

15 fevereiro 2019

Câmara aprova doação de área do DNOCS ao Ceará proposta por José Guimarães (PT)


A imagem pode conter: 1 pessoa, sentado

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13), proposta do líder da Oposição, José Guimarães (PT-CE), que permite ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) doar imóvel localizado em Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe para o estado do Ceará. Com a doação, o Ceará poderá promover a regularização fundiária de cerca de 200 famílias que vivem no acampamento José Maria do Tomé, além de fornecer serviços sociais básicos a essa população.
Atualmente, como a posse da terra é do Dnocs, órgão federal, somente a União pode investir em infraestrutura no local. Mas o Executivo federal, de acordo com Guimarães, “não tem implementado as melhorias inadiáveis”.
A medida proposta pelo líder da Oposição foi incluída na Medida Provisória 852/18, que trata da regularização fundiária de imóveis da União.
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial