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15 fevereiro 2019

Leônidas Cristino pede ao governo federal apoio a projeto de incentivos fiscais para usinas de dessalinização da água do mar










O deputado federal Leônidas Cristino pediu e obteve apoio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em reunião da bancada do Ceará no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria (PL nº 7331/2017) que concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização da água marinha na área de atuação da Sudene. O projeto tramita há quase dois anos em regime de urgência na Câmara Federal e beneficia todos os estados do Nordeste.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) já lançou a consulta pública da concorrência pública internacional para a concessão dos serviços de dessalinização da planta com capacidade de 1 metro cúbico por segundo que vai transformar em água potável a extraída do mar. A licitação inclui construção, operação e manutenção. O deputado manifestou preocupação com a grave situação de escassez hídrica no Ceará e no Nordeste e com o sistema de manutenção de açudes na Região.

Leônidas Cristino reivindicou também, ao governo federal, Leônidas Cristino agilização das obras e conclusão do Eixo Norte da Transposição do rio São Francisco. Segundo ele, o ministro assegurou que até outubro deste ano serão arrematados os ajustes finais das obras, possibilitando, finalmente, a chegada das águas do Velho Chico ao Ceará. “Esse é mais um, dentre muitos adiamentos nesta obra feitos pelo Governo Federal”, disse ele, ao acrescentar que. tem acompanhado o tema com atenção e continuará cobrando a sua conclusão.

O deputado pediu também tratamento de prioridade para a manutenção das barragens sob a responsabilidade do DNOCS. “Sensibilizada, a bancada cearense hipotecou seu apoio ao empreendimento, comprometendo-se a colaborar com possíveis emendas e transferências orçamentárias”, informou Leônidas Cristino. No encontro ficou decidido que será solicitado aos governos estaduais que apresentem diagnóstico e orçamento detalhado para o planejamento e execução das intervenções necessárias.

Roberto Moreira 
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