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03 fevereiro 2019

Prefeitos cearenses querem revisão do Pacto Federativo em Brasilia






Não é novidade que os prefeitos estão com o pires na mão na busca por recursos. Queda na arrecadação e aumento nas despesas têm sido alguns dos principais desafios para a administração em época de crise financeira que se arrasta desde o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com audiência marcada para abril deste ano, prefeitos do Ceará lapidam o discurso para cobrar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) solução para o déficit nas contas.

Saúde, educação e criação de empregos são os principais gargalos enfrentados pelos administradores municipais. Nas cidades pequenas, o cenário é ainda mais difícil. No município de Reriutaba, localizado a 290 km de Fortaleza, o prefeito Osvaldo Neto (PDT) reclama da crise de investimento na educação.

O pedetista diz que gasta mais do que recebe somente com folha e encargos. "Em gestões anteriores, era somente a saúde que não tinha o financiamento devido para garantir o pagamento dos servidores, prestadores de serviço e fornecedores. Hoje, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem sido um calo para todos os municípios", reclama o prefeito da cidade de 20 mil habitantes.

Neto reivindica que o município alcançou "uma das maiores premiações da história" no programa Escola Nota 10, que premia as mais bem ranqueadas da rede estadual. Segundo ele, foram onze no ano passado. Mas reforça que o resultado requer investimentos que estão cada vez mais escassos. "Para isso a gente precisa qualificar, formar, precisa ter mais professores em sala de aula. Isso, consequentemente, fez com que o município investisse cada vez mais com os servidores. A gente está sofrendo. Não é uma realidade só de Reriutaba. A gente espera que esse novo governo reveja o Pacto Federativo".

Na metade do mandato, o prefeito Elmo Aguiar (PDT), de Cariré, critica a paralisação de obras federais na região. Ele diz que o impasse prejudica a criação de empregos. "O nosso município conseguiu alguns recursos do Governo Federal, alguns empenhos, muitas obras licitadas, e do Governo do Estado também, mas por enquanto essas obras estão travadas, e não há liberação dos recursos", conta.

Escassez

Além da não conclusão dos equipamentos públicos, que resulta em serviços para o contribuinte, o prefeito argumenta que as obras deixam de empregar trabalhadores da construção civil. "Quando você tem uma obra, você emprega 30, 40, 50 pessoas. Se você tem dez, são 200, 300 pessoas", enfatiza Aguiar.

Com as paralisações, a pressão por emprego é levada ao gestor na sede da Prefeitura, que expõe a dificuldade. "O que as pessoas procuram muito na Prefeitura é emprego, e hoje você não pode mais trabalhar com emprego, hoje é concurso. Um município como Cariré, que tem 18 mil habitantes, tem mil servidores na Prefeitura. Já estou no limite constitucional", confessa Elmo Aguiar.

Pacto Federativo

O tom uníssono dos gestores, porém, gira em torno dos repasses de programas criados pelo Governo Federal e implementados nos municípios. A maior reclamação dos prefeitos é que os serviços são executados sem a contrapartida devida da União, o que acaba inchando os cofres municipais cada vez mais esvaziados. Em Mombaça, por exemplo, o prefeito Ecildo Filho (MDB) diz que o problema evita novos investimentos.

"Se fala muito em Pacto Federativo, mas na prática não acontece. Na prática eles criam programas, jogam para os municípios, não passam o dinheiro com valor necessário. E aí você sobe sua folha de pagamento, consequentemente extrapola o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e gera uma bola de neve", desabafa o gestor.

Tentando também administrar a convivência com a seca na região, o emedebista alerta que o subfinanciamento dos programas "acarreta problemas de municípios que muitas vezes não conseguem fazer nem o dever de casa".

O prefeito de Umirim, Felipe Uchoa (PSD), reclama que gestores "estão mantendo o básico do básico" e que o "sufoco" maior é garantir a folha de pagamento dos funcionários. "O prefeito todos os dias só pensa na folha dos funcionários. Quando ele paga a folha de funcionários, é um alívio. Todo mundo está se segurando para manter funcionário em dia, e os outros serviços está todo mundo acochando. Hoje prefeito está sendo herói", ressalta Uchoa.

Segundo ele, o subfinanciamento afeta os principais serviços públicos. "A saúde hoje não se paga, a educação não se paga", diz o prefeito. Os gestores perdem, para Uchoa, a capacidade de investimento principalmente pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. "Uma consequência disso é não poder melhorar. Você fica muito limitado fazendo o trabalho regrado, com medo das despesas", afirma o gestor.

Receita cresce em 2018, mas é insuficiente

Em 2018, o crescimento das receitas foi superior ao das despesas. No caso do Fundeb, houve 9,42% de crescimento, enquanto o piso salarial do magistério cresceu 6,81%. O INPC, que é a inflação, cresceu 3,42%; já o salário mínimo, 1,81%. O FPM cresceu 6,92%, de acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Segundo Irineu Carvalho, consultor econômico da Aprece, o aumento de 2018, porém, não foi suficiente para compensar um acúmulo de despesas nos últimos anos, em áreas como educação e saúde.

“De 2011 até hoje, enquanto o Fundeb cresceu 47%, o piso do magistério cresceu 106%. O salário mínimo cresceu, nesse período, 75%, enquanto o FPM subiu 56%. Você tem um 2018 sentindo que foi um início da retomada, mas tem um acumulado desde 2011 prejudicial”.
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