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A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou durante sessão ordinária na manhã desta quarta, 8, o projeto de indicação nº 03/2019, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.
Segundo Moisés Braz, o projeto tem por finalidade dotar o Estado de condições legais e normativas para executar uma política pública de juventude e sucessão rural, visando enfrentar os problemas econômicos, sociais e culturais que atravessam a vida da juventude rural cearense.
“Este tema é relevante e pretende buscar meios de garantir a continuidade da agricultura familiar no estado do Ceará, por meio de políticas de sucessão geracional e fortalecimento deste segmento fundamental para a vida social e econômica do país”, justifica o parlamentar.
A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), agora segue para tramitação nas comissões de Juventude, de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Orçamento, antes de ir a plenário.
Moisés defende projeto de Juventude e Sucessão Rural na Comissão de Agropecuária
Presidente do colegiado, Moisés Braz presidiu a reunião, que contou com as presenças dos deputados Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PSB), Walter Cavalcante (PP) e Acrísio Sena (PT)
De acordo com o deputado, o governo brasileiro construiu um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos dos jovens, como a Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, em 2005, e a promulgação, em 2013, do Estatuto da Juventude. “Entretanto, a despeito das melhorias vivenciadas pelas populações do campo, nos últimos anos, muitos jovens continuam a migrar para as cidades – mesmo que em dinâmicas sazonais –, em busca de renda e melhor qualidade de vida”, acrescenta.
O plano tem por missão criar condições para garantir acesso à educação integral e inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino para os jovens do campo e povos de comunidades tradicionais, buscando superar o analfabetismo e evasão escolar, como também criar condições para o enfrentamento ao desemprego, com a ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, promovendo a inovação, a sustentabilidade, a geração e a socialização do conhecimento.